26/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80804223
12/03/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3031403-85.2023.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE NEREU DA COSTA NETO, LUANA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença visando o cumprimento da obrigação de fazer.

Em ID de n° 80204264, o Requerido veio aos autos informar que a obrigação foi devidamente cumprida.

Foram juntados os devidos comprovantes do cumprimento da obrigação, conforme IDs n° 80204265 a 80204269.

Prosseguindo, assim dispõe o art. 924, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo e dê-se baixa na distribuição.

Expedientes de estilo.

Fortaleza - CE, data do sistema. Vanessa Soares de Oliveira Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80804223
11/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80804223
11/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78690797
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78690797
05/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78690797
05/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 18:56

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/11/2023 23:59.
20/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/09/2023 13:10

Declarada incompetência
13/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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