25/11/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:58

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104533131
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104533131
18/09/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0051079-95.2008.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Lançamento] POLO ATIVO : QUALIFRIOS COMERCIO LTDA POLO PASSIVO : Fazenda Publica Estadual e outros VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pela QUALIFRIOS COMÉRCIO LTDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 45962544 a 45962567). Documentação acostada (Id 45962568 a 45962903). Apreciação liminar diferida (Id 45962904). Contestação do Ente Público promovido (Id 45962908 a 45962913, com documentos de Id 45962914 a 45963900), objeto de réplica no Id 45962226 a 45962230. Petitório da autora (Id 45962264 e 45962265). Deferimento do pedido de prova pericial de natureza contábil, com nomeação do contador Francisco Uchôa Ribeiro Lôbo para exercer o múnus de perito (Id 45962240). Indicação de assistente técnico e quesitos pela autora (Id 45962254, com documentos de Id 45962251 a 45962253). Petitório do promovido (Id 45962249, com documentos de Id 45962246 a 45962248). Proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado Francisco Uchôa Ribeiro Lôbo (Id 45962257 e 45962258, com documento de Id 45962259). Declínio da competência - 9ª Vara da Fazenda Pública (Id 45962533). Conflito de competência suscitado pela 6ª Vara de Execuções Fiscais, para onde fora redistribuído o feito (Id 45962263). Pedido de desistência atravessado (Id 45962267, com documento de Id 45962266). Ofício nº 11691/2021-TJCENEXE, dando conta de despacho proferido nos autos do Conflito de Competência Cível nº 0001535-87.2021.8.06.0000, sob relatoria do Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, no sentido de designar o Juízo Suscitado para conhecer, em caráter provisório, das medidas urgentes reclamadas na ação originária (Id 45962528 a 45962530). Decisum determinando a redistribuição do feito, face a alteração da competência da 9ª Vara da Fazenda Pública para, privativa e exclusivamente, processar e julgar as demandas individuais e coletivas envolvendo a efetivação do direito à saúde, promovida pela Resolução nº 09/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Id 45962272). Petitório do promovido (Id 80613002). Por fim, parecer da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, posicionando-se pelo deferimento da desistência pugnada (Id 101933895). Destarte, acolhendo o parecer ministerial, e com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Custas finais. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Art. 85, §§2º e 8º, do CPC. P.R.I.

Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários.

Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104533131
17/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Extinto o processo por desistência
11/09/2024 19:07

Conclusos para julgamento
27/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274838
22/12/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0051079-95.2008.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Lançamento] POLO ATIVO : QUALIFRIOS COMERCIO LTDA POLO PASSIVO : Fazenda Publica Estadual e outros D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Após transcorrido o prazo retromencionado, retornem-me os autos conclusos para decisão.      Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 77274838
21/12/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274838
21/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
26/11/2022 12:26

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/10/2022 09:08

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/10/2022 16:53

Mov. [87] - Mero expediente: A ANALISTA JUDICIÁRIA PARA CERTIFICAR como determinado fls. 382.
11/10/2022 15:47

Mov. [86] - Concluso para Despacho
13/09/2022 11:23

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 09:04

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/07/2022 18:56

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879
05/07/2022 01:35

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 13:02

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022 11:41

Mov. [80] - Documento Analisado
01/07/2022 09:41

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 11:39

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/06/2022 16:39

Mov. [77] - Concluso para Despacho
19/10/2021 09:51

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
19/10/2021 09:51

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
19/10/2021 08:58

Mov. [74] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/10/2021 08:58

Mov. [73] - Certidão emitida
18/10/2021 17:42

Mov. [72] - Encerrar análise
18/10/2021 15:43

Mov. [71] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 15:09

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2021 14:56

Mov. [69] - Processo transferido de Vara: 9ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
23/07/2021 14:56

Mov. [68] - Transferência de Processo - Saída: 9ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
23/07/2021 14:52

Mov. [67] - Certidão emitida
23/07/2021 14:51

Mov. [66] - Reativação
23/07/2021 14:50

Mov. [65] - Documento
08/07/2021 10:20

Mov. [64] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
08/07/2021 10:20

Mov. [63] - Documento
08/07/2021 10:17

Mov. [62] - Certidão emitida
08/07/2021 10:15

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
08/07/2021 09:35

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167809-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/07/2021 09:00
06/06/2021 10:13

Mov. [59] - Certidão emitida
27/05/2021 20:51

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
26/05/2021 12:07

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 11:13

Mov. [56] - Certidão emitida
05/10/2020 15:32

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 16:47

Mov. [54] - Certidão emitida
01/10/2020 16:45

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2019 11:46

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos; À secretaria para informar se há instauração/tramitação de processo executivo fiscal em alguma das varas de execuções fiscais. Caso haja resposta positiva, faça constar a data da propositura do respectivo processo exec
19/12/2019 10:59

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/12/2019 18:12

Mov. [50] - Conclusão
06/10/2016 16:14

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2016 15:29

Mov. [48] - Concluso para Despacho
15/09/2016 11:16

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 352/353
15/09/2016 11:16

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 352/353
15/09/2016 11:02

Mov. [45] - Certidão emitida
05/09/2016 16:40

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem
05/09/2016 16:40

Mov. [43] - Certidão emitida
05/09/2016 16:29

Mov. [42] - Certidão emitida
23/06/2016 09:28

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Número do Diário: 1465 Página: 702/706
21/06/2016 13:06

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2016 09:02

Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2016 17:16

Mov. [38] - Certidão emitida
06/04/2016 17:13

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
29/03/2016 10:07

Mov. [36] - Concluso para Despacho
29/03/2016 09:02

Mov. [35] - Petição
11/02/2016 18:57

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10056845-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2016 16:17
10/02/2016 16:50

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10054646-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2016 16:06
03/02/2016 10:11

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 1371 Página: 406/407
02/02/2016 18:11

Mov. [31] - Expedição de Carta
01/02/2016 13:02

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2016 15:14

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2014 15:36

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/08/2012 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
30/07/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
12/07/2012 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2012 Data da Disponibilização: 12/07/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 518 Página: 547/549
11/07/2012 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2012 12:00

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2012 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
20/06/2012 12:00

Mov. [21] - Petição
30/05/2012 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2012 Data da Disponibilização: 24/05/2012 Data da Publicação: 25/05/2012 Número do Diário: 484 Página: 302/303
23/05/2012 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Sobre a contestação e documentos a ela acostados, diga o autor em 10 dias. Int. Fort., 25.1.2010.
23/05/2012 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2012 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos a ela acostados, diga o autor em 10 dias. Int. Fort., 25.1.2010. Advogados(s): Carlos Alberto Carvalho Salviano (OAB 10568/CE)
13/03/2012 12:00

Mov. [17] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
13/03/2012 12:00

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, encaminho os autos para realização do expediente ordenado no último ato judicial.
29/01/2010 16:23

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2009 15:46

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2009 15:11

Mov. [13] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 14:51

Mov. [12] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
21/01/2009 13:09

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2009 13:01

Mov. [10] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
06/01/2009 13:26

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-95 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2008 09:56

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
11/11/2008 09:59

Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2008 17:10

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 14:47

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO G-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 11:01

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 11:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO anulacao do lancamento fiscal efetuado e extincao do credito fiscal - auto infracao 2005.12550-0 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 11:00

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 10:11

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2008

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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