28/04/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 17:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:11

Expedição de Alvará.
24/04/2023 17:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:52

Transitado em Julgado em 20/04/2023
22/04/2023 00:33

Decorrido prazo de DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de GLOBAL URBANIZADORA LTDA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000774-27.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO EXECUTADO: DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, GLOBAL URBANIZADORA LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença para discutir o saldo devedor remanescente a ser pago pela parte executada.

Considerando que a parte executada efetuou o pagamento integral da obrigação, juntando aos autos comprovante do pagamento da condenação (id 53801881), e não tendo o exequente apresentado qualquer impugnação, declaro extinto o processo o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, autorizo a expedição de alvará para o levantamento do valor depositado em conta judicial id. 53801881 em prol da parte exequente, no valor de R$ 831,89, com eventuais acréscimos financeiros, mediante transferência para conta bancária indicada na petição id 34682284, nos termos da Portaria nº 557/2020, da Presidência do TJCE (DJ de 02.04.20, p. 2).

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
31/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023 11:53

Conclusos para despacho
03/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO em 02/02/2023 23:59.
28/01/2023 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000774-27.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e guia de depósito juntados aos autos pela parte EXECUTADO: DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, requerendo o que entender de direito.

Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
24/01/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000774-27.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO EXECUTADO: DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, GLOBAL URBANIZADORA LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA D E S P A C H O Em se tratando de novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do sistema SISBAJUD pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

A reiteração do pedido de penhora eletrônica não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado.

O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente” (REsp 1.137.041-AC, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10).

Desse modo, considerando que a parte exequente não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora on line.

Assim sendo, indefiro o pedido de nova consulta ao sistema SISBAJUD.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
15/12/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:18

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000774-27.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que foi juntado, o Mandado, com diligência negativa.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, GLOBAL URBANIZADORA LTDA, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 30 de novembro de 2022.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 15:35

Expedição de Mandado.
17/11/2022 15:26

Expedição de Mandado.
17/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:19

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:19

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:07

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:40

Processo Desarquivado
05/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:40

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:58

Expedição de Alvará.
14/09/2022 09:58

Expedição de Alvará.
12/09/2022 14:39

Expedição de Alvará.
12/09/2022 14:38

Expedição de Alvará.
09/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:18

Transitado em Julgado em 24/08/2022
27/08/2022 02:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA em 23/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:31

Decorrido prazo de GLOBAL URBANIZADORA LTDA em 23/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:31

Decorrido prazo de DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO em 16/08/2022 23:59.
30/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:07

Conclusos para julgamento
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de GLOBAL URBANIZADORA LTDA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA em 25/07/2022 23:59.
24/06/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 19:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 01:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:51

Decorrido prazo de DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:51

Decorrido prazo de DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
27/04/2022 01:23

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 01:23

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:45

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:53

Expedição de Alvará.
25/03/2022 20:00

Decorrido prazo de GLOBAL URBANIZADORA LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:59

Decorrido prazo de DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRISA DE AQUIRAZ SPE LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:02

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 17:07

Outras Decisões
31/01/2022 10:10

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação
19/10/2021 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA em 06/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 15:46

Outras Decisões
14/09/2021 17:30

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:37

Juntada de Petição de resposta
06/09/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 03/09/2021 23:59:59.
05/09/2021 00:04

Decorrido prazo de FABIO GENTILE em 03/09/2021 23:59:59.
05/09/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 21:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2021 00:11

Decorrido prazo de FABIO GENTILE em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 00:11

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA em 25/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:28

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2021 14:59

Conclusos para decisão
30/07/2021 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 29/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:28

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:22

Conclusos para despacho
27/04/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 00:09

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 26/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2021 19:16

Processo Reativado
18/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:22

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2021 16:31

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 16:31

Transitado em Julgado em 22/02/2021
23/02/2021 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:16

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:16

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:17

Julgado procedente o pedido
26/10/2020 18:50

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:48

Conclusos para julgamento
23/09/2020 19:41

Juntada de Petição de réplica
16/09/2020 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:16

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 12:57

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 00:21

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 31/08/2020 22:37:41.
27/08/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2020 12:49

Juntada de Certidão
27/08/2020 10:01

Conclusos para decisão
27/08/2020 10:01

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2020 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/08/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 10:48

Conclusos para decisão
24/08/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 10:59

Juntada de Petição de diligência
04/08/2020 20:13

Juntada de Certidão
04/08/2020 19:23

Expedição de Mandado.
10/07/2020 19:21

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:14

Expedição de Carta precatória.
08/07/2020 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:18

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 13:31

Expedição de Citação.
19/06/2020 13:31

Expedição de Citação.
19/06/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:18

Juntada de Certidão
19/06/2020 13:17

Audiência Conciliação designada para 27/08/2020 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/06/2020 17:49

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2020 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/06/2020 17:48

Juntada de Certidão
18/06/2020 17:47

Conclusos para decisão
18/06/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 20:17

Conclusos para decisão
17/06/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 20:17

Audiência Conciliação designada para 01/09/2020 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/06/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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