13/02/2025 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
20/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89158102
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89158102
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89158102
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89158102
11/07/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0614945-98.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : MARIA DO SOCORRO ALVES SAMPAIO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Petição do Estado do Ceará requerendo a correção do ofício requisitório de id 88250290 para que seja incluído o destaque de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito da autora - id. 88383368. Tenha-se presente que consta decisão proferida no id. 72281999 pelo indeferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais, em razão do contrato ter sido juntado após a expedição do requisitório. Isto posto, percebe-se que o referido pedido já foi apreciado na decisão de id. 72281999, assim, INDEFIRO o pedido de id. 8838336. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios de ids. 88250290/88250294, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/07/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89158102
10/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85980106
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85980106
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85980106
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85980106
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 85980106
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 85980106
18/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0614945-98.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : MARIA DO SOCORRO ALVES SAMPAIO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Planilha da Seção de Contadoria realizando a dedução da quantia paga administrativamente no id. 72281946 e atualização do valor devido remanescente - id. 85117425. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1)Realizar a retificação do ofício precatório da autora de id. 72281931/72281932 e expedir o ofício precatório referente ao honorário de sucumbência para o espólio do advogado José Nunes.

Ademais, deve excluir o ofício da RPV de id. 72281952/72281953. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com as juntadas, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85980106
17/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85980106
17/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:57

Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/03/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/03/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77175966
19/12/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0614945-98.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : MARIA DO SOCORRO ALVES SAMPAIO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará, conforme petição no id. 72282016, alegando a ocorrência de ERRO MATERIAL na decisão de id. 72282024 que julgou precluso a impugnação do Ente.    Intimado sobre os aclaratórios, a parte embargada se manifestou pela improcedência do feito no id. 72282028. Brevemente relatados, passo a decidir.   Inicialmente, cumpre asseverar que os Embargos de Declaração constituem instrumento processual com o objetivo de eliminar da decisão obscuridade, contradição ou omissão sobre cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão, ou ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.022), in verbis:   Art. 1.022 Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:   I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;   II - Suprir omissão o de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;   III - Corrigir erro material.   Em regra, os embargos de declaração não se prestam para reformar o julgado, podendo, excepcionalmente, possuir caráter modificativo, quando a correção do vício acarretar modificação da decisão embargada. No presente caso, verifica-se que o Estado do Ceará apresentou documento demonstrando que parte do valor foi restituído administrativamente no id. 72281948 e conjuntamente anexou no id. 72281946 planilha de cálculo sinalizando o valor total que já foi pago e a quantia remanescente devida para a exequente. Assinale-se, ainda, que a embargada tentou diversas vezes alegar que estava precluso o momento de ser apresentada impugnação ao valor pelo Ente ou referente a informação sobre o pagamento na via administrativa. Não obstante se faz necessário esclarecer que o embargante não apresentou impugnação ao valor do cumprimento de sentença e sim informou que tinha sido adimplido parte do valor da autora administrativamente e que não caberia a cobrança do valor na íntegra, portanto, a justificativa de preclusão defendida pela exequente não merece prosperar. Ademais, analisando o comprovante de ressarcimento de parte do valor da exequente se constata que foi realizada durante o período de 07/2010 até 09/201, portanto, em momento anterior a homologação do valor, logo, era adequado que a exequente tivesse informado ao presente juízo que parte do valor foi pago na via administrativa para ser feita a dedução. Diante do cenário exposto, não há o que se falar em preclusão, tendo em vista que o Estado do Ceará comprovou que parte do valor da autora foi ressarcido administrativamente e tal informação é essencial para que seja determinado o valor correto e devido para a embargada. Em virtude dessas considerações, é preciso pontuar que se fosse mantido o valor da exequente na íntegra seria gerado uma duplicidade no pagamento e configuraria um enriquecimento sem causa da exequente, portanto, as razões apresentadas pelo Estado do Ceará merecem prosperar. Assim, ACOLHO os embargos de declaração e MODIFICO na íntegra a decisão de id. 72282024, posto que não é cabível que o requerido realize o pagamento total quando parte dele já foi feito administrativamente. Em síntese, deve ser feita a dedução dos valores ressarcidos na via administrativa da quantia total da exequente para que o pagamento realizado seja correto. Isto posto, o valor que deve ser pago para a embargada é o apresentado pelo Estado do Ceará com a dedução da quantia paga administrativamente no id. 72281946. P.R.I. Após o decurso de prazo, voltar para ser determinada atualização de cálculos e a expedição do requisitório da exequente.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77175966
18/12/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77175966
18/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2023 16:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
18/11/2023 09:32

Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2023 13:47

Mov. [184] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/10/2023 13:33

Mov. [183] - Encerrar análise
09/10/2023 13:33

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
09/10/2023 13:32

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
26/09/2023 19:21

Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02350360-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 26/09/2023 19:09
22/09/2023 19:20

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0159/2023Data da Publicacao: 25/09/2023Numero do Diario: 3164
21/09/2023 01:34

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023 11:45

Mov. [177] - Petição juntada ao processo
18/09/2023 13:39

Mov. [176] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 456/460, nos termos do art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
16/09/2023 09:03

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
16/09/2023 09:03

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
07/06/2023 16:05

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
07/06/2023 16:05

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
17/05/2023 15:04

Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/05/2023 20:10

Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02029466-5Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 03/05/2023 20:04
03/05/2023 20:10

Mov. [169] - Entranhado: Entranhado o processo 0614945-98.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
03/05/2023 20:10

Mov. [168] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
22/04/2023 02:30

Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/04/2023 18:46

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0072/2023Data da Publicacao: 14/04/2023Numero do Diario: 3055
12/04/2023 01:35

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2023 11:45

Mov. [164] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
11/04/2023 11:44

Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/04/2023 11:44

Mov. [162] - Documento Analisado
05/04/2023 12:35

Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 16:13

Mov. [160] - Conclusão
08/12/2022 00:06

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/12/2022 08:01

Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02541320-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 01/12/2022 07:44
29/11/2022 17:28

Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02536929-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2022 17:03
28/11/2022 13:38

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0588/2022Data da Publicacao: 29/11/2022Numero do Diario: 2976
25/11/2022 11:31

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2022 09:01

Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/11/2022 09:01

Mov. [153] - Documento Analisado
24/11/2022 12:27

Mov. [152] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor de oficio fls 436/437 conforme determinacao do art 1, inc III, letra a da Resolucao 29/2022 do Orgao Especial do Tribunal de Justica do Ceara. Prazo: 5 dias Decorr
28/09/2022 08:27

Mov. [151] - Documento
28/09/2022 08:27

Mov. [150] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
23/09/2022 08:33

Mov. [149] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
22/09/2022 09:05

Mov. [148] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N 001/2022
28/03/2022 11:56

Mov. [147] - Conclusão
07/02/2022 09:04

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
08/11/2021 15:16

Mov. [145] - Certidão emitida
08/11/2021 15:15

Mov. [144] - Decurso de Prazo
26/10/2021 00:22

Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
25/10/2021 09:02

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
16/10/2021 03:57

Mov. [141] - Certidão emitida
07/10/2021 19:39

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0425/2021Data da Publicacao: 08/10/2021Numero do Diario: 2712
06/10/2021 06:34

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0425/2021Teor do ato: Digam as partes sobre os calculos apresentados pela Secao Contadoria nas fls. 419/421, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alve
05/10/2021 21:58

Mov. [138] - Certidão emitida
05/10/2021 21:58

Mov. [137] - Documento Analisado
28/09/2021 14:10

Mov. [136] - Mero expediente: Digam as partes sobre os calculos apresentados pela Secao Contadoria nas fls. 419/421, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec.
13/07/2021 09:22

Mov. [135] - Conclusão
12/07/2021 10:18

Mov. [134] - Ofício
12/07/2021 10:17

Mov. [133] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se Oficio n 299/2021 CFORSECONT. O referido e verdade. Dou fe.
09/07/2021 12:28

Mov. [132] - Certidão emitida
09/07/2021 12:28

Mov. [131] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com informacao e calculo.
09/07/2021 12:28

Mov. [130] - Documento
09/07/2021 12:28

Mov. [129] - Documento
09/07/2021 12:28

Mov. [128] - Documento
05/07/2021 16:24

Mov. [127] - Documento
30/06/2021 10:22

Mov. [126] - Expedição de Ofício
10/06/2021 09:28

Mov. [125] - Certidão emitida
10/06/2021 09:23

Mov. [124] - Documento Analisado
31/05/2021 10:37

Mov. [123] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau par requisitar autos da CONTADORIA fls. 709, devendo aquela observancia de fls. 405/406 - sem retencao previdenciaria da autora. Exp. Nec.
20/05/2021 22:40

Mov. [122] - Conclusão
04/05/2021 08:25

Mov. [121] - Certidão emitida
20/04/2021 09:48

Mov. [120] - Decurso de Prazo
13/04/2021 12:09

Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
09/04/2021 06:38

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 14:04

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
08/04/2021 14:04

Mov. [116] - Conclusão
07/03/2021 08:35

Mov. [115] - Certidão emitida
02/03/2021 16:54

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01908852-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2021 16:30
27/02/2021 01:11

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0069/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560
24/02/2021 11:33

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0069/2021Teor do ato: Digam as partes sobre os calculos apresentados pela contadoria do foro as fls. 397/399, no prazo de cinco(05) dias. Intime-se. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alve
24/02/2021 09:00

Mov. [111] - Certidão emitida
24/02/2021 09:00

Mov. [110] - Documento Analisado
24/02/2021 08:06

Mov. [109] - Mero expediente: Digam as partes sobre os calculos apresentados pela contadoria do foro as fls. 397/399, no prazo de cinco(05) dias. Intime-se. Exp. Nec.
29/01/2021 16:33

Mov. [108] - Certidão emitida
29/01/2021 16:33

Mov. [107] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
29/01/2021 16:33

Mov. [106] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [105] - Documento
26/01/2021 21:57

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 19:44

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 19:44

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 19:44

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 19:44

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 19:44

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
20/11/2020 16:40

Mov. [98] - Conclusão
19/11/2020 15:43

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01569068-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/11/2020 15:28
16/11/2020 19:36

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0530/2020Data da Publicacao: 17/11/2020Numero do Diario: 2500
13/11/2020 11:33

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0530/2020Teor do ato: Intime-se a requerente para se manifestar sobre a peticao de fl. 391 do Estado do Ceara, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OA
13/11/2020 09:03

Mov. [94] - Documento Analisado
12/11/2020 08:17

Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se a requerente para se manifestar sobre a peticao de fl. 391 do Estado do Ceara, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
18/10/2020 10:48

Mov. [92] - Certidão emitida
16/10/2020 17:33

Mov. [91] - Conclusão
14/10/2020 16:10

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00972906-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2020 15:57
07/10/2020 15:46

Mov. [89] - Certidão emitida
07/10/2020 12:31

Mov. [88] - Documento Analisado
06/10/2020 09:32

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para falar sobre a manifestacao da parte autora na peticao de fl. 388, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
03/09/2020 04:11

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/08/2020 20:43

Mov. [85] - Conclusão
12/08/2020 17:59

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01381940-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2020 17:30
12/08/2020 10:00

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0339/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
29/07/2020 08:09

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0339/2020Teor do ato: Sobre a impugnacao do oficio precatorio de fls. 378/383, apresentada pelo Estado do Ceara, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dia
27/07/2020 12:37

Mov. [81] - Mero expediente: Sobre a impugnacao do oficio precatorio de fls. 378/383, apresentada pelo Estado do Ceara, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
24/07/2020 14:03

Mov. [80] - Conclusão
23/07/2020 08:48

Mov. [79] - Certidão emitida
17/07/2020 11:42

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01334735-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/07/2020 11:31
15/07/2020 16:55

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01330411-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2020 16:18
13/07/2020 19:36

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0313/2020Data da Publicacao: 14/07/2020Numero do Diario: 2414
10/07/2020 08:50

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2020 08:02

Mov. [74] - Certidão emitida
10/07/2020 07:29

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2020 12:23

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/07/2020 14:17

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01313713-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/07/2020 13:39
07/07/2020 13:48

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01313703-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/07/2020 13:33
03/06/2020 08:13

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0236/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2385
01/06/2020 14:36

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 19:59

Mov. [67] - Ofício
26/05/2020 19:58

Mov. [66] - Certidão emitida
22/05/2020 20:08

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0209/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2380
21/05/2020 10:01

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2020 08:50

Mov. [63] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
21/05/2020 08:48

Mov. [62] - Certidão emitida
20/05/2020 15:43

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2019 14:35

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
30/10/2019 02:03

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01643084-9Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 29/10/2019 18:05
30/10/2019 02:03

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0614945-98.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
30/10/2019 02:02

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
19/11/2018 17:06

Mov. [56] - Conclusão
19/01/2017 09:52

Mov. [55] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
19/01/2017 09:52

Mov. [54] - Documento
19/01/2017 09:52

Mov. [53] - Documento
10/08/2016 12:14

Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
08/08/2016 16:57

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2015 10:40

Mov. [50] - Conclusão
09/10/2014 10:50

Mov. [49] - Decurso de Prazo
22/07/2014 10:06

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0188/2014Data da Disponibilizacao: 13/06/2014Data da Publicacao: 16/06/2014Numero do Diario: 983Pagina: 126
30/06/2014 11:04

Mov. [47] - Concluso para Despacho
18/06/2014 14:37

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71417136-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/06/2014 14:20
12/06/2014 10:08

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2014 12:18

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2014 09:37

Mov. [43] - Trânsito em julgado
08/05/2014 09:37

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
31/03/2014 12:00

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71330359-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/03/2014 17:15
30/01/2013 12:00

Mov. [40] - Concluso para Sentença
28/01/2013 12:00

Mov. [39] - Petição
09/06/2010 14:53

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2010 17:10

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: REBECANO. DAS FOLHAS: 288DATA INICIAL DO PRAZO: 06/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 06/06/2010
06/05/2010 11:10

Mov. [36] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2010 14:23

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2010 11:31

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2010 11:30

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2010 14:20

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNES RODRIGUESFUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 266DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2010DATA FINAL DO PRAZO: 04/03/2010 - Loca
18/12/2009 11:32

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2007 16:50

Mov. [30] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2006 13:37

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 15:04

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 79 (SETENTA E NOVE) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2006 16:48

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 14:32

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2006 12:45

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
04/09/2006 16:34

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 61( sessenta e um) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2006 14:37

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 16:26

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2006 11:03

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2005 17:05

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 128 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 15:17

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2005 17:01

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2005 16:08

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2003 12:57

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2003 14:59

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 14:59

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 198 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2002 12:33

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2002 13:48

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2002 16:35

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 184 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2002 12:50

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2002 13:08

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 16:16

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2002 17:09

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 12:53

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2002 15:14

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2002 16:48

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2002 10:56

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00