30/01/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70080730
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70080730
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70080730
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70080730
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70080730
04/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000835-24.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). JULIO BOAVENTURA LEITE NETOESPERANTO, 1691, VILA UNIAO, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-622 Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo ao/à Banco do Brasil S/A/Caixa Econômica Federal, conforme ID 68963405 e ID 70080727, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
03/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70080730
03/10/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70080730
03/10/2023 08:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:43

Expedição de Alvará.
04/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:43

Transitado em Julgado em 01/08/2023
04/08/2023 04:09

Decorrido prazo de RICARDO LEMOS ESTEVES em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JULIO BOAVENTURA LEITE NETO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63670091
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63670091
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63670091
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63670091
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63670091
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63670091
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000835-24.2021.8.06.0012 Promovente: Julio Boaventura Leite Neto Promovido: Lagotur Promoção Imobiliária e Turismo Ltda. - ME SENTENÇA                Vistos em conclusão.             Trata-se de cumprimento de sentença em que se verifica pelas informações contidas nos autos, que foi deferido pedido de penhora online formulado pela parte autora, tendo sido bloqueado o valor de R$ 2.527,49 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) das contas ou aplicações financeiras em nome da executada (ID. 57797410).             Em despacho de ID. 57800443 a quantia bloqueada foi convertida em penhora.             Intimada, a instituição financeira não apresentou impugnação.             A credora requereu que fosse dado prosseguimento à transferência do valor bloqueado e, consequentemente, expedido o alvará judicial (ID. 63319070).             É o breve relatório.

Decido.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;             Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Intimem-se as partes.             Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia penhorada devida a parte autora, ou seja, R$ 2.527,49 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), devendo eventual o saldo remanescente ser devolvido para a parte devedora, cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.             Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
14/07/2023 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63670091
14/07/2023 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63670091
14/07/2023 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63670091
11/07/2023 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 21:27

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2023 04:11

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de RICARDO LEMOS ESTEVES em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Efetivou-se o bloqueio de parte do valor executado, de modo que determinei sua transferência para conta judicial, conforme print em anexo.

Declaro convertido o bloqueio em penhora.

Intime-se o(a) executado(a) para ciência da penhora, com as advertências de praxe, sobretudo no que diz respeito ao prazo de quinze dias para oferecer impugnação.

Intimem-se.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
30/05/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 17:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/02/2023 07:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2023 06:52

Decorrido prazo de RICARDO LEMOS ESTEVES em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:19

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 3000835-24.2021.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ajuste-se no sistema.

Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC/2015.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação, na data aprazada, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line.

Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, expeça-se mandado de penhora.

Em sendo infrutífera as tentativas de penhora on-line e penhora convencional, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do(a) executado(a), desde que livres de restrição.

Caso não haja êxito, nas tentativas acima, intime-se de logo o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:36

Transitado em Julgado em 31/10/2022
16/11/2022 07:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2022 01:06

Decorrido prazo de JULIO BOAVENTURA LEITE NETO em 31/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 13:54

Conclusos para julgamento
12/07/2022 13:10

Decretada a revelia
12/07/2022 10:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 12/07/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 12/07/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2022 15:36

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 04:00

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO em 02/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 13:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/06/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/03/2022 13:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 21/06/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/02/2022 15:37

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:46

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 21/06/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/10/2021 14:02

Conclusos para decisão
18/10/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 22:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/05/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/09/2021 11:56

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2021 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 19:58

Expedição de Citação.
29/07/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 11:11

Conclusos para despacho
11/07/2021 11:10

Juntada de Certidão
07/06/2021 21:24

Julgado procedente o pedido
05/06/2021 10:36

Conclusos para decisão
05/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 10:36

Audiência Conciliação designada para 30/09/2021 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/06/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes