23/05/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 71628694
01/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel.

José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000133-59.2023.8.06.0125 AUTOR: MARIA ALVES DE LIMA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formulado MARIA ALVES DE LIMA, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e BANCO BRADESCO S.A.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Estando as partes legitimamente representadas, resguardados os interesses dos envolvidos, e ausente qualquer irregularidade no instrumento de transação, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos do ID 71545746, o qual faz parte integrante da presente decisão, com arrimo nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, passando a se constituir em título executivo judicial, conforme o disposto no art. 515, III do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes, conforme o parágrafo único do art. 1.000 do CPC, e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Missão Velha, data da assinatura eletrônica.

Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71628694
30/11/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:37

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71628694
30/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:57

Homologada a Transação
28/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:25

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:25

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.
03/11/2023 20:01

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:21

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69299848
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69299848
19/09/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:46

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.
14/09/2023 21:13

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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