31/12/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
31/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
31/12/2023 17:23

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/12/2023 05:53

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES MAGALHAES em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 30/11/2023. Documento: 72760459
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001661-43.2022.8.06.0003 AUTOR: LEONARDO LOPES MAGALHAES REU: TAP PORTUGAL e outros Vistos, etc.

Julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os endereços das partes não integram a jurisdição desta Unidade Judiciária.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72760459
28/11/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72760459
28/11/2023 14:12

Extinto o processo por incompetência territorial
28/11/2023 10:13

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:12

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2024 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/11/2023 10:09

Audiência Conciliação redesignada para 20/03/2024 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
03/03/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:35

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 18:19

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:19

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/10/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
31/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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