TJCE - 0251330-41.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 16:24
Conclusos para despacho
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06/05/2023 02:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2023 23:59.
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17/04/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 16:53
Conclusos para decisão
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08/12/2022 02:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 07/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:32
Juntada de Petição de petição inicial
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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25/11/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0251330-41.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MANOEL ELOI DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR - CE40376 POLO PASSIVO:Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros D E S P A C H O Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos.
Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, INTIME-SE a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2 do CPC.
Intimações e expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2022.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
25/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 11:03
Conclusos para decisão
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11/10/2022 23:42
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 08:58
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 16:54
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409937-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/09/2022 16:08
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29/09/2022 16:54
Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0251330-41.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Servidores Inativos
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29/09/2022 16:54
Mov. [43] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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15/09/2022 20:33
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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15/09/2022 20:33
Mov. [41] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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15/09/2022 20:31
Mov. [40] - Documento
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15/09/2022 19:39
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
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15/09/2022 10:20
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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15/09/2022 10:20
Mov. [37] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/09/2022 01:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 16:58
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/192159-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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13/09/2022 16:57
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/192156-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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13/09/2022 16:50
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2022 14:33
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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13/09/2022 14:32
Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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13/09/2022 14:29
Mov. [30] - Documento Analisado
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13/09/2022 14:27
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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13/09/2022 14:27
Mov. [28] - Informação
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12/09/2022 13:36
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 12:41
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/09/2022 12:41
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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07/09/2022 20:54
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01407390-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/09/2022 20:44
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26/08/2022 04:10
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 16:24
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 16:24
Mov. [21] - Documento Analisado
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12/08/2022 16:24
Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
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12/08/2022 14:21
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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12/08/2022 13:57
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02294886-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2022 13:33
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22/07/2022 19:50
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 01:37
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 13:32
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/07/2022 08:40
Mov. [14] - Documento Analisado
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08/07/2022 16:26
Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 15 (quinze) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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08/07/2022 07:27
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/07/2022 18:49
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01381843-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 18:30
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06/07/2022 19:39
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/07/2022 19:38
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/07/2022 19:38
Mov. [8] - Documento
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04/07/2022 18:28
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2022 16:28
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/134821-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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04/07/2022 16:23
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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04/07/2022 16:22
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/07/2022 15:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 15:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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