20/05/2025 16:17

Juntada de ato ordinatório
01/02/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO em 31/01/2025 23:59.
31/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2024. Documento: 129487230
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129487230
16/12/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129487230
16/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
05/10/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:06

Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:52

Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103579186
02/09/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 103579186
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 103579186
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 3000038-29.2023.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar e especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

ACARAÚ/CE, 31 de agosto de 2024. PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
31/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103579186
31/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103579186
31/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
31/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:48

Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90353958
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90353958
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90353958
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90353958
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90353958
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90353958
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 3000038-29.2023.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora, por meio de seus procuradores constituídos, para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

ACARAÚ/CE, 6 de agosto de 2024.

FRANCISCO NORMANDO DE ALBUQUERQUE FILHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
06/08/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90353958
06/08/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90353958
06/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
11/06/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS em 19/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 30/11/2023. Documento: 72528492
29/11/2023 00:00

Intimação

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Quanto a análise do pedido urgente formulado.

Da análise dos autos, não vislumbro a probabilidade do direito invocado pela parte autora, tendo em vista que o caso necessita da realização de perícia para a constatação do direito pleiteado.

No caso dos autos, não vislumbro a argumentada probabilidade jurídica do direito autoral suficiente para, nesse momento, liminarmente, considerando excepcionalíssimo o diferimento do contraditório, conceder a tutela provisória almejada, invertendo a situação fática natural e, consequentemente, o ônus da tramitação processual, mormente quando exaure a tutela final, neste ponto.

Além disso, o pedido carece de contemporaneidade, considerando-se que a negativa do INSS ocorreu em 20/04/2018. É de se ressaltar que o Poder Judiciário não pode ser irresponsável socialmente a deferir, em sede de tutela provisória inaudita altera pars, fundado em provas dúbias, benefício previdenciário, haja vista que, sob uma ótica macro, considerando a quantidade de demandas que o INSS tem contra si, a concessão indiscriminada das prestações reclamadas, ainda que pautadas em elementos vacilantes, pode contribuir para agravamento do quadro de crise previdenciária que tanto se debate hodiernamente.

Isto posto, indefiro o pedido urgente formulado.

Trata-se causa que admite em tese a autocomposição, (inciso VII, do art. 319,CPC), porém, conforme já manifestado pela Procuradoria Federal em processos pretéritos, os recursos humanos existentes inviabilizam o comparecimento do órgão de representação processual do INSS em todas as audiências de conciliação.

Ademais, há maior probabilidade de autocomposição em demandas previdenciárias após a coleta da prova.

Por essas razões e colimando atender ao princípio da duração razoável do processo, deixo de aprazar sessão de conciliação.

Cite-se o INSS, mediante remessa dos autos à Procuradoria Federal, para que apresente contestação escrita no prazo de 30 dias.

Na contestação, o réu deverá alegar toda a matéria de defesa e especificar as provas que deseja produzir (art. 336 do CPC).

Apresentada a defesa, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos novos, intime-se, incontinenti, a parte autora para, querendo, replicar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72528492
28/11/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72528492
28/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *47.***.*99-71 (AUTOR).
28/11/2023 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 15:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/06/2023 14:29

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 08:58

Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Decorrido prazo de ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE em 05/06/2023 23:59.
09/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:49

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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