01/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 169665957
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0032779-80.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, ajuizado por Carl Zeiss do Brasil LTDA e por seu advogado em desfavor do Estado do Ceará, objetivando o ressarcimento das custas processuais (nos termos da sentença de ID 62006672) e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao causídico.

Quanto ao ressarcimento das custas devidas ao autor: É oportuno salientar que houve pedido de cumprimento do reembolso pela empresa exequente (ID 62006653) a ser pago pelo Estado do Ceará.

Registro que os pagamentos dos créditos em face da Fazenda Pública são feitos, via de regra, por meio de ROPV ou precatório, conforme art.100 da Constituição Federal e do art.2° da Lei estadual n.º 16.382/17. Homologado o valor da verba em ID 62011285, na decisão, foi determinado o seu pagamento por meio de ROPV.

No despacho de ID 71855828, foi determinada a juntada dos dados bancários da parte exequente para a confecção da respectiva guia de pagamento.

Em cumprimento à determinação, a exequente apresentou, no ID 78936281, os dados bancários.

Assim, considerando restar pendente a confecção da guia de pagamento de ROPV, com posterior assinatura pelo magistrado responsável, impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, nos termos da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, regulamentada pela Resolução nº 13/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a qual dispõe que todos os processos em fase de cumprimento de sentença pendentes de julgamento, inclusive os eventualmente suspensos, deverão ser remetidos ao referido núcleo.

Por tais razões, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário para que o setor em questão adote as medidas necessárias para dar prosseguimento ao pagamento da verba em questão.

No que concerne ao crédito devido à advogada, observa-se que o executado, devidamente intimado, comprovou o pagamento conforme documento de ID 168547854.

Assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, dada a satisfação do crédito.

Expediente SEJUD: 1) Redistribuição imediata ao núcleo 4.0 Cumprimento de Sentença Fazendário e após isso, 2) Intimação das partes.

Fortaleza 2025-08-19 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 169665957
28/08/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169665957
28/08/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
20/05/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78469796
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78469796
29/01/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78469796
29/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 73223312
18/12/2023 10:43

Juntada de Certidão
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73223312
16/12/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73223312
12/12/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71855828
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0032779-80.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor de ID. 70216247.

Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento.

Ademais, devido à ausência dos dados necessários para a expedição da RPV pertencente a CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, determino a intimação deste para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nestes autos a documentação solicitada na certidão de ID. 70216246. Fortaleza 2023-11-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71855828
29/11/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71855828
29/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
08/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2023 08:27

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 19:04

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023 19:04

Mov. [123] - Documento Analisado
05/06/2023 22:17

Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 15:49

Mov. [121] - Conclusão
27/02/2023 14:11

Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/02/2023 14:10

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
27/02/2023 14:10

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
27/02/2023 14:09

Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2023 22:37

Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2023 08:30

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01864280-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2023 08:24
02/02/2023 20:57

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/01/2023 21:37

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 2998
17/01/2023 02:11

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a planilha de cálculo da Contadoria do Fórum constante em fls. 217-222. Advogados(s): M
16/01/2023 14:13

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023 14:13

Mov. [110] - Documento Analisado
12/01/2023 18:19

Mov. [109] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a planilha de cálculo da Contadoria do Fórum constante em fls. 217-222.
11/01/2023 15:44

Mov. [108] - Conclusão
15/12/2022 16:52

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/12/2022 16:52

Mov. [106] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
15/12/2022 16:51

Mov. [105] - Documento
15/12/2022 16:51

Mov. [104] - Documento
15/12/2022 16:51

Mov. [103] - Documento
28/03/2022 13:18

Mov. [102] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
28/03/2022 13:13

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
28/03/2022 13:13

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
16/02/2022 22:40

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2022 19:11

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 22:35

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 22:34

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 22:27

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 03:13

Mov. [94] - Certidão emitida
03/12/2021 19:40

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
02/12/2021 10:42

Mov. [92] - Certidão emitida
02/12/2021 02:00

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 23:51

Mov. [90] - Documento Analisado
30/11/2021 12:40

Mov. [89] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2021 01:53

Mov. [88] - Certidão emitida
18/11/2021 11:47

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02441418-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/11/2021 11:23
16/11/2021 06:49

Mov. [86] - Certidão emitida
16/11/2021 06:49

Mov. [85] - Documento Analisado
11/11/2021 16:03

Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, para apresentar dentro do prazo legal ( cinco dias), as contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pela parte autora (fls. 193/198). Expedientes SEJUD: intimação por portal digital.
30/10/2021 03:28

Mov. [83] - Certidão emitida
25/10/2021 15:25

Mov. [82] - Concluso para Despacho
25/10/2021 12:45

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02392310-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/10/2021 12:17
25/10/2021 12:45

Mov. [80] - Entranhado: Entranhado o processo 0032779-80.2011.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal
25/10/2021 12:44

Mov. [79] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
22/10/2021 13:20

Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
19/10/2021 21:05

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
19/10/2021 15:03

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/10/2021 13:33

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 13:26

Mov. [74] - Certidão emitida
18/10/2021 13:26

Mov. [73] - Certidão emitida
18/10/2021 13:26

Mov. [72] - Documento Analisado
15/10/2021 16:01

Mov. [71] - Informação
15/10/2021 15:03

Mov. [70] - Informação
11/10/2021 16:53

Mov. [69] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2021 11:54

Mov. [68] - Certidão emitida
13/10/2018 23:49

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
09/07/2018 22:57

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2018 00:48

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2018 23:39

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2018 11:06

Mov. [63] - Conclusão
30/06/2018 17:58

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10363906-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2018 17:22
29/06/2018 23:26

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2018 23:30

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2018 08:12

Mov. [59] - Certidão emitida
06/06/2018 13:56

Mov. [58] - Certidão emitida
05/06/2018 12:23

Mov. [57] - Mero expediente: Recebidos hoje.Dê-se vista ao MP.Após, retornem os autos para apreciação da Impugnação de fls.156/165.Expedientes necessários.
19/12/2017 17:21

Mov. [56] - Conclusão
18/12/2017 18:33

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10656289-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/12/2017 15:54
28/11/2017 09:44

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 1803 Página: 392/394
24/11/2017 07:30

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0390/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 156/165.Expedientes necessários Advogados(s): Matt
21/11/2017 17:47

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 156/165.Expedientes necessários
20/11/2017 14:26

Mov. [51] - Conclusão
17/11/2017 23:48

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10595972-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2017 15:31
08/11/2017 17:18

Mov. [49] - Documento
08/11/2017 17:16

Mov. [48] - Documento
01/11/2017 14:18

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/215630-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
20/10/2017 15:29

Mov. [46] - Certidão emitida
18/10/2017 14:54

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2017 10:10

Mov. [44] - Conclusão
14/09/2017 20:45

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10418248-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 18/08/2017 14:41
14/09/2017 20:45

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0032779-80.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal
18/08/2017 16:16

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/06/2017 12:45

Mov. [40] - Definitivo
22/06/2017 12:45

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento
22/06/2017 12:42

Mov. [38] - Trânsito em julgado
22/06/2017 12:38

Mov. [37] - Decurso de Prazo
19/05/2017 23:04

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10226255-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2017 12:05
26/04/2017 10:25

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 446/448
24/04/2017 08:16

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2017 22:19

Mov. [33] - Certidão emitida
11/04/2017 14:58

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2015 17:06

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/06/2014 15:31

Mov. [30] - Concluso para Sentença
26/06/2014 15:30

Mov. [29] - Decurso de Prazo
03/04/2014 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 157/159
28/03/2014 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2014 12:00

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença
17/03/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
17/03/2014 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71314730-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2014 08:55
16/01/2014 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
16/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
16/01/2014 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
10/01/2014 12:00

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
18/03/2013 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
07/08/2012 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/08/2012 12:00

Mov. [12] - Petição
01/08/2012 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2012 Data da Disponibilização: 31/07/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 532 Página: 404/405
31/07/2012 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2012 12:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no prazo de 10
28/11/2011 12:00

Mov. [8] - Petição
28/11/2011 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho
23/11/2011 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2011 Data da Disponibilização: 21/11/2011 Data da Publicação: 22/11/2011 Número do Diário: 358 Página: 159
18/11/2011 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
18/11/2011 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2011 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2011 12:00

Mov. [2] - Conclusão
11/11/2011 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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