22/05/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:45

Transitado em Julgado em 16/02/2023
22/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:35

Expedição de Alvará.
26/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2022 10:56

Conclusos para julgamento
16/12/2022 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 03:35

Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 03:35

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:22

Decorrido prazo de Enel em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Uruburetama Vara Única da Comarca de Uruburetama Av.

Major Sales, S/N, Centro - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000077-95.2022.8.06.0178 Requerente: Antônia Cláudia da Cruz Braga Requerido: Companhia Energética do Ceará – ENEL SENTENÇA Vistos em conclusão.

Consoante o disposto no art. 840 do Código Civil, dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram um acordo extrajudicial (ID. 35978798).

Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, passando o acordo a fazer parte integrante desta decisão.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Uruburetama/CE, 18 de outubro de 2022.

ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juíza de Direito
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 13:24

Homologada a Transação
17/10/2022 22:05

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:27

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 17/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
05/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 01:00

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 01:24

Decorrido prazo de Enel em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 17/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
01/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 21:41

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:53

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:47

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
29/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
14/04/2022 08:38

Conclusos para decisão
14/04/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 08:38

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
14/04/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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