TJCE - 3003910-23.2023.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

JOSE JONAS TABOSA DE SOUZA

CPF *48.***.*81-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AG IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 05.636.276/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 08:53

    Transitado em Julgado em 01/07/2024

  • 08/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 08/07/2024. Documento: 88854940

  • 05/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88854940

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]   Processo nº 3003910-23.2023.8.06.0167Requerente: JOSE JONAS TABOSA DE SOUZARequerido: AG IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por consequência, declaro extinto este processo, nos termos do art. 487, inciso III, b,  do CPC/2015.

    Havendo depósito judicial, expeça-se alvará.

    Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

    Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

    Diante das advertências de praxe e levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.  Sobral, data da assinatura digital.   BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 04/07/2024 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88854940

  • 01/07/2024 16:51

    Homologada a Transação

  • 01/07/2024 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 15:55

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 28/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 05:54

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 20/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86051110

  • 17/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86051110

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]  C E R T I D Ã O (3003910-23.2023.8.06.0167) Certifico que audiência de conciliação foi redesignada para o dia e horário abaixo indicados, considerando que a data anterior será feriado, e ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 01/07/2024 13:30  Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWQ1OTZlNzMtY2Y2Ni00ZjM3LTk2ZWItNjFlMjVhOTA5YzUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d   Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Sobral/CE, 15 de maio de 2024.  VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 16/05/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051110

  • 16/05/2024 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2024 05:06

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 15/05/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:19

    Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 26/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84866276

  • 25/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84866276

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected]   Nº do processo: 3003910-23.2023.8.06.0167 Requerente: Nome: JOSE JONAS TABOSA DE SOUZAEndereço: Rua Paulino Rocha, 72, Apto. 202, Doutor Juvêncio de Andrade, SOBRAL - CE - CEP: 62039-720 Requerido: Nome: AG IMOBILIARIA LTDAEndereço: AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 1300, TORRE SUL - SALA 1601, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60191-156 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2024 08:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.  Informações sobre Audiência: 30/05/2024 08:30  Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTVlZWUxNTctYmM2Mi00ZGVkLThmYmQtY2ZmYTg2ZmM4MDBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.  ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Sobral - CE, 24 de abril de 2024.

    Eu, VILMA GADELHA DOS SANTOS, o digitei.

    VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz

  • 24/04/2024 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2024 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2024 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2024 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84866276

  • 24/04/2024 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:05

    Audiência Conciliação redesignada para 30/05/2024 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 21/03/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/02/2024 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/12/2023 05:15

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 05/12/2023 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2023 00:00

    Publicado Decisão em 23/11/2023. Documento: 72421509

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003910-23.2023.8.06.0167REQUERENTE(S):  Nome: JOSE JONAS TABOSA DE SOUZAEndereço: Rua Paulino Rocha, 72, Apto. 202, Doutor Juvêncio de Andrade, SOBRAL - CE - CEP: 62039-720REQUERIDO(A)(S):Nome: AG IMOBILIARIA LTDAEndereço: AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 1300, TORRE SUL - SALA 1601, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60191-156DATA DA AUDIÊNCIA: 16/07/2024 09:00VALOR DA CAUSA: R$ 51.764,56 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

    JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    TUTELA DE URGÊNCIA 1.

    A parte autora narra, em suma, que teve seu nome inserido em cadastro de inadimplentes pela parte demandada.

    Segundo consta, a conduta do demandante se deu somente após descumprimento contratual da demandada, como maneira de fazer valer o instituto exceptio non adimpleti contractus. 2.

    Requer, pois, a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinada a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. 3.

    Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 4.

    Em resposta à pesquisa solicitada por este juízo, o setor de Gestão de Mandados e Requerimentos da Serasa Experian (conforme ofício 2375630/2023) fez menção a outras negativações que não são objeto deste processo. 5.

    Na análise das consequências do deferimento ou não da medida liminar pleiteada, verifico que a retirada do cadastro de inadimplentes solicitada não alcançaria sua finalidade, visto que o autor continuaria com restrições em seu nome. 6.

    Entendo, pois, ausentes a plausibilidade do direito alegado e o risco de dano para a parte requerente. 7.

    Destarte, indefiro a medida liminar pleiteada.   Sobral, data da assinatura eletrônica.   BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 22/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72421509

  • 21/11/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72421509

  • 21/11/2023 18:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 28/09/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:46

    Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 28/09/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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