30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150671586
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150671586
29/04/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0182478-72.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] AUTOR: LEVI ROCHA NASCIMENTO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação da parte ré, acerca da prova emprestada pleiteada pelo autor, intime-se o autor para que, eventualmente, se manifeste acerca do pleito retro.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDES Juiz(a) de Direito
28/04/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150671586
15/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.
22/01/2024 22:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2023 03:53

Decorrido prazo de GLICIANNE CONDE HOLANDA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLA ALBUQUERQUE MARQUES em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 42358103
21/11/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0182478-72.2016.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO : LEVI ROCHA NASCIMENTO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O          I.

Propulsão. Petição do autor requerendo a designação de audiência de instrução - id. 37741430. Parecer do Ministério Público informando que precisa de uma decisão de saneamento e que posteriormente deve voltar para o Ministério Público - id. 37741431. Despacho intimando a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito - id. 37741426. Petição do autor informando que possui interesse no feito - id. 37741437. Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo Civil a exigir o necessário saneamento do feito. O processo está em ordem, sendo as partes legítimas e regularmente representadas.

Presente, ainda, o interesse de agir dentro da concepção de utilidade e idoneidade da tutela jurisdicional por elas perseguida.

Não antevejo a presença de questões processuais ou preliminares a deslindar, de forma que declaro saneado o processo. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a comprovação dos fatos articulados na petição inicial e refutados na peça de defesa. À parte autora incumbirá o ônus probatório dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto aos réus aqueles impeditivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito autoral.    Defiro a produção de prova testemunhal nos termos solicitada no id. 37741430, frente à relevância probatória que a oitiva de testemunhas ocasionará em potencial confirmação dos fatos aduzidos pelas partes de modo a complementar a prova documental constante nos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 357, § 4º do CPC, no que diz respeito à apresentação do rol de testemunhas. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 42358103
20/11/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 42358103
20/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 10:24

Conclusos para despacho
22/10/2022 21:20

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/02/2022 23:42

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 23:42

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 23:42

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
14/10/2021 14:45

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2021 19:35

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365346-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 19:13
01/10/2021 19:41

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
30/09/2021 01:34

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 14:33

Mov. [43] - Documento Analisado
23/09/2021 18:54

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2019 12:55

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01190858-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/04/2019 12:43
23/09/2018 23:28

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
23/09/2018 22:18

Mov. [39] - Encerrar análise
16/07/2018 23:03

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2018 08:41

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/07/2018 12:37

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10375687-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2018 10:30
03/07/2018 23:22

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018 15:45

Mov. [34] - Certidão emitida
05/06/2018 17:32

Mov. [33] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, empós voltem-me conclusos.Expediente necessário.
27/04/2018 10:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho
27/04/2018 10:42

Mov. [31] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 754 e nada foi apresentado ou requerido pela parte demandada.O referido é verdade. Dou fé.
20/09/2017 10:36

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 1758 Página: 429/432
18/09/2017 09:25

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2017 17:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10477882-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2017 16:50
04/09/2017 16:59

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2017 14:20

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/06/2017 09:40

Mov. [25] - Certidão emitida
25/05/2017 09:12

Mov. [24] - Concluso para Despacho
24/05/2017 15:08

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10234482-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/05/2017 20:32
03/05/2017 09:15

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 1662 Página: 361/362
28/04/2017 11:38

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2017 13:54

Mov. [20] - Encerrar análise
26/04/2017 10:22

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 553/563 e os documentos a ela acostados, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.
26/04/2017 09:35

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/04/2017 23:13

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10179300-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2017 12:46
30/03/2017 19:56

Mov. [16] - Certidão emitida
30/03/2017 19:56

Mov. [15] - Documento
30/03/2017 19:55

Mov. [14] - Documento
29/03/2017 09:44

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 1641 Página: 424/425
27/03/2017 16:35

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/052673-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
27/03/2017 11:57

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2017 14:39

Mov. [10] - Citação: notificação/Reservo-me quanto ao pedido liminar. Intime-se o Estado do Ceará para falar sobre o aludido pleito, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo do prazo para contestação.Cite-se.Exp.Nec.
09/02/2017 11:07

Mov. [9] - Conclusão
16/12/2016 09:23

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0825/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 1585 Página: 249/250
15/12/2016 11:16

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
15/12/2016 11:16

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
14/12/2016 11:13

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2016 12:29

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2016 16:01

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10540710-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2016 18:34
14/11/2016 17:40

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/11/2016 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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