29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151197467
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151197467
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0097001-96.2007.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCA PEDROSA BRITO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em fls. 145/152, proposta por FRANCISCA PEDROSA BRITO MELO em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.

Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará não apresentou impugnação à execução, conforme certidão de ID 62276154.

Após controvérsia entre as partes, os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum.

Planilha da Contadoria em ID 62276140.

Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID 62276135. É o breve relatório.

Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
26/04/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151197467
26/04/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:51

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:48

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 80810011
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80810011
14/03/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80810011
14/03/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 08:16

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 04:20

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71454376
21/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0097001-96.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA PEDROSA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID 71104160.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71454376
20/11/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71454376
20/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
18/06/2023 15:41

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/04/2023 02:33

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/04/2023 20:15

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3053
10/04/2023 11:48

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 11:27

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023 11:27

Mov. [137] - Documento Analisado
28/03/2023 12:20

Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 16:21

Mov. [135] - Conclusão
01/03/2023 10:22

Mov. [134] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
02/02/2023 13:08

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/01/2023 08:41

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01823038-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2023 08:22
14/01/2023 02:17

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
11/01/2023 19:12

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2023 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 225/227. Exp. Nec. Adv
10/01/2023 16:42

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023 16:42

Mov. [128] - Documento Analisado
16/12/2022 14:19

Mov. [127] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 225/227. Exp. Nec.
14/12/2022 13:25

Mov. [126] - Conclusão
01/12/2022 16:19

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02543366-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2022 15:55
28/11/2022 18:18

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
24/11/2022 14:56

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
23/11/2022 11:52

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 11:13

Mov. [121] - Documento Analisado
22/11/2022 15:46

Mov. [120] - Mero expediente: Cls. Intime-se o causídico Fabiano Aldo Alves Lima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópias dos seus dados bancários, de modo que a ausência de tal informação sobrestará o seu crédito. Expedientes necessár
17/11/2022 16:33

Mov. [119] - Conclusão
14/11/2022 08:09

Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/11/2022 08:09

Mov. [117] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
14/11/2022 08:08

Mov. [116] - Documento
10/11/2022 13:10

Mov. [115] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
08/11/2022 16:36

Mov. [114] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos á Contadoria para que sejam atualizados os cálculos acostados às fls. 180/184. Cumpra-se.
08/11/2022 15:21

Mov. [113] - Conclusão
17/10/2022 12:09

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445406-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 11:44
03/10/2022 21:33

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
30/09/2022 02:21

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 21:13

Mov. [109] - Documento Analisado
23/09/2022 15:28

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 14:42

Mov. [107] - Encerrar análise
29/10/2021 08:17

Mov. [106] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/10/2021 através da guia nº 001.1281874-76 no valor de 24,98
26/10/2021 17:30

Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1281874-76 - Custas Intermediárias
11/10/2021 15:22

Mov. [104] - Conclusão
09/04/2021 14:34

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
09/04/2021 14:34

Mov. [102] - Certidão emitida
09/04/2021 14:34

Mov. [101] - Decurso de Prazo
11/06/2020 14:03

Mov. [100] - Certidão emitida
02/06/2020 15:57

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
29/05/2020 11:30

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 11:15

Mov. [97] - Certidão emitida
27/05/2020 20:09

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 16:40

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
28/08/2019 09:23

Mov. [94] - Concluso para Despacho
05/07/2019 08:11

Mov. [93] - Certidão emitida
01/07/2019 15:00

Mov. [92] - Conclusão
01/07/2019 11:51

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665402-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2019 10:38
26/06/2019 09:11

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 852/854
24/06/2019 13:44

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019 08:04

Mov. [88] - Certidão emitida
21/06/2019 16:10

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2019 23:03

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
10/04/2019 13:11

Mov. [85] - Concluso para Despacho
10/04/2019 13:11

Mov. [84] - Decurso de Prazo
30/03/2019 07:52

Mov. [83] - Certidão emitida
27/03/2019 14:27

Mov. [82] - Conclusão
27/03/2019 11:12

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01169678-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2019 10:43
22/03/2019 08:33

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2104 Página: 680/681
20/03/2019 09:04

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0101/2019 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos da Contadoria de fls. 180/184. Empós, retornem-me os autos conclus
18/03/2019 16:59

Mov. [78] - Certidão emitida
18/03/2019 15:21

Mov. [77] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos da Contadoria de fls. 180/184. Empós, retornem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
05/02/2019 14:10

Mov. [76] - Conclusão
05/02/2019 11:58

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01065775-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 11:29
28/06/2018 11:05

Mov. [74] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/06/2018 11:05

Mov. [73] - Documento
15/06/2018 14:36

Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
14/06/2018 16:21

Mov. [71] - Mero expediente: Decorrido o prazo, sem manifestação do advogado da parte autora, remetam-se os presentes autos à Contadoria para fins de atualização da planilha de fls. 153/157 (inciso III, do art. 1º da Resolução 01/2017 do Órgão Especial do
09/01/2018 09:46

Mov. [70] - Concluso para Despacho
09/01/2018 09:45

Mov. [69] - Certidão emitida
09/01/2018 09:42

Mov. [68] - Certidão emitida
22/09/2017 14:51

Mov. [67] - Decurso de Prazo
19/04/2017 09:23

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 359/
17/04/2017 07:29

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2017 11:04

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2017 10:24

Mov. [63] - Conclusão
24/03/2017 10:23

Mov. [62] - Certidão emitida
24/03/2017 10:22

Mov. [61] - Decurso de Prazo
31/08/2016 09:36

Mov. [60] - Documento
31/08/2016 09:35

Mov. [59] - Documento
18/08/2016 12:17

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/114180-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 44 - José Edmilson Silva de Paula
09/08/2016 11:25

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
18/11/2014 17:14

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0097001-96.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
18/11/2014 17:14

Mov. [55] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71611474-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 18/11/2014 16:47
18/11/2014 17:13

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
11/11/2014 15:01

Mov. [53] - Conclusão
07/04/2014 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
03/04/2014 12:00

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71334925-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2014 14:16
31/03/2014 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 145//147
28/03/2014 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2014 12:00

Mov. [48] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.
20/01/2014 12:00

Mov. [47] - Trânsito em julgado
20/01/2014 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
17/12/2013 12:00

Mov. [45] - Petição
17/12/2013 12:00

Mov. [44] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [43] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
17/12/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [41] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [40] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [39] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [37] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [36] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
17/12/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [33] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [32] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [31] - Documento
11/12/2013 12:00

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem
11/12/2013 12:00

Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE
30/04/2013 12:00

Mov. [28] - Processo Recebido pelo TJCE
22/04/2013 12:00

Mov. [27] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
22/04/2013 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida
17/09/2012 12:00

Mov. [25] - Petição
14/09/2012 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: 560 Página: 312
11/09/2012 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2012 12:00

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2012 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2011 12:00

Mov. [19] - Petição
22/06/2010 09:45

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
28/05/2010 16:05

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLIC. BOLETIM 55 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2010 15:27

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ-SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 17:00

Mov. [15] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO REG. SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2010 16:31

Mov. [14] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO P/JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2010 16:25

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 13:49

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: EDUARDO ARAÚJO - MP FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2010 - Local: 5ª VARA D
20/08/2009 11:10

Mov. [11] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/08/2009 DECOR.PRAZO COMUM 2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 09:26

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
03/06/2009 15:16

Mov. [9] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2008 13:35

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2007 14:28

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 09:46

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE P/ Selo. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2007 10:27

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 13:45

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 13:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS CODIGO 820 DOS VENCIMENTOS DA AUTORA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 13:44

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2007 19:01

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Voto Relator • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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