08/08/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 06:21

Decorrido prazo de FABRICIO LIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 150878967
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150878967
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000082-49.2016.8.06.0010 EXEQUENTE: FABRICIO LIMA FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: THAMARA LORENA MAGALHAES TRINDADE e outros DESPACHO Verifica-se que foi proferido Despacho de ID 102128022 determinando a pesquisa via INFOJUD, dentre outras, o que gerou a certidão de ID 150878941.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para apreciação das manifestações protocoladas nos IDs 109927581 e 132734253.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
16/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150878967
16/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:23

Juntada de informação
17/10/2024 15:34

Juntada de petição
16/10/2024 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2024 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:29

Conclusos para julgamento
26/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87874600
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87874600
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000082-49.2016.8.06.0010 EXEQUENTE: FABRICIO LIMA FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: THAMARA LORENA MAGALHAES TRINDADE e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ADRIANA CAMARGO REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA CAMARGO REGO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho , constante do ID de nº. 87734472, tendo o prazo de 10 (dez) dias para informar os bens executáveis do executado, sob pena de extinção.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Considerando o inteiro teor da certidão de id. 80635274, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os bens executáveis do executado, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
07/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87874600
07/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 15:53

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 04:13

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71831631
13/11/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000082-49.2016.8.06.0010 EXEQUENTE: FABRICIO LIMA FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: THAMARA LORENA MAGALHAES TRINDADE e outros Prezado(a) Advogado(a) LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA E RAIMUNDO LUCIO PAIVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 71349575, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Cuida-se de peticionamento retro, no qual se CHAMA O FEITO À ORDEM, considerando que o MANDADO DE INTIMAÇÃO da PENHORA veicular se dera em nome de terceiro. Breve relato.

DECIDO. DE FATO, em que pese a correção do nome da devedora no AUTO de ID 67130930, por ocasião da intimação do seu teor, houve sinalização de terceiro, o que pode ensejar nulidade futura;

por outro lado, O BEM não ultimou encontrado, o que prejudica qualquer correção ou repetição de expediente. Finalmente: DIANTE da certidão/extrato retro (s) - a teor do(s) art(s). 524 e 798, inc.

I, "a" do CPC c/c 53, §4º da LJE - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada/credora: i) ATUALIZE o débito exequendo (se a derradeira atualização superar 06 (seis) meses); e ii) INDIQUE bens penhoráveis, até a integralidade do débito apresentado. Alerto que: a) a modalidade "teimosinha" é incompatível com o rito especial (neste sentido: TJ-PR - MS: 00021280620218169000 Andirá 0002128-06.2021.8.16.9000 [Decisão monocrática], Relator: Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 13/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 13/08/2021); e b) que o sistema SNIPER também é expediente complexo, por isso, inadequado ao rito especial (neste sentido: STJ, in REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021); e c) que não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor; vejamos (literalmente): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA ON LINE.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA.

ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3.

No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado.

Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel.

Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4.

Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

IV do CPC c/c 53, §4º da Lei n. 9099/95). Expedientes necessários,
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71831631
12/11/2023 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71831631
31/10/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 22:47

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 15:03

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/07/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
21/07/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
21/07/2023 13:06

Juntada de cálculo
05/07/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:28

Desentranhado o documento
17/10/2022 11:11

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:50

Juntada de cálculo
06/09/2022 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 18:06

Conclusos para decisão
09/04/2022 01:04

Decorrido prazo de THAMARA LORENA MAGALHAES TRINDADE em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:04

Decorrido prazo de THAMARA LORENA MAGALHAES TRINDADE em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/04/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 14:43

Juntada de Petição de diligência
26/03/2022 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO NOGUEIRA SIQUEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO NOGUEIRA SIQUEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 23:22

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 14:14

Expedição de Mandado.
15/03/2022 14:14

Expedição de Mandado.
16/02/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:39

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:09

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:16

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/06/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 07/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:42

Juntada de documento de comprovação
18/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:09

Juntada de documento de comprovação
17/05/2021 16:05

Juntada de documento de comprovação
21/01/2021 11:47

Realizado Cálculo de Liquidação
21/01/2021 11:47

Juntada de cálculo
21/09/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2020 11:42

Conclusos para decisão
10/06/2020 21:14

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:35

Juntada de mandado
09/01/2020 09:18

Conclusos para despacho
09/01/2020 09:17

Juntada de documento de comprovação
09/12/2019 18:40

Juntada de Petição de diligência
13/10/2019 04:00

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 03/07/2017 23:59:59.
27/05/2019 08:46

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 15:46

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:36

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 15:27

Juntada de documento de comprovação
24/05/2019 15:08

Juntada de documento de comprovação
03/04/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 09:24

Expedição de Citação.
18/01/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 15:47

Conclusos para despacho
14/01/2019 15:45

Juntada de documento de comprovação
25/10/2018 16:08

Expedição de Citação.
01/10/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 11:38

Conclusos para despacho
02/03/2018 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/11/2017 16:54

Conclusos para despacho
13/11/2017 16:52

Juntada de documento de comprovação
18/10/2017 10:01

Expedição de Mandado.
18/10/2017 09:31

Juntada de Certidão
18/10/2017 09:27

Juntada de Certidão
02/10/2017 13:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 14:43

Conclusos para despacho
08/06/2017 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 10:15

Juntada de citação
10/05/2017 10:03

Conclusos para despacho
07/04/2017 17:30

Expedição de Mandado.
17/02/2017 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 11:34

Juntada de documento de comprovação
11/11/2016 12:20

Juntada de documento de comprovação
31/10/2016 11:52

Conclusos para despacho
31/10/2016 10:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 11:40

Conclusos para despacho
08/08/2016 12:59

Juntada de citação
29/06/2016 17:01

Expedição de Mandado.
27/05/2016 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 13:52

Conclusos para despacho
04/03/2016 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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