08/02/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:04

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:50

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/01/2024 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77240624
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77240624
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000733-90.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRAEndereço: AFONSO MAGALHAES, 526, DERBY CLUBE, SOBRAL - CE - CEP: 62042-210 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES FERREIRAEndereço: Vila Ferroviária, 1376, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-451 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
15/12/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77240624
15/12/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 11:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2023 21:31

Conclusos para julgamento
29/11/2023 00:15

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 65028168
20/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3000733-90.2019.8.06.0167.

EXEQUENTE: NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA.

EXECUTADO: FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES FERREIRA. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão de ID N.º 60487148 e requerer o que entender de direito. Superado o lapso, com ou sem manifestação volte os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

Sobral - CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 65028168
17/11/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65028168
11/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:40

Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:37

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
03/02/2022 11:45

Juntada de documento de comprovação
07/12/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:53

Juntada de Ofício
22/08/2021 18:05

Juntada de Certidão
15/06/2021 21:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2021 17:05

Juntada de documento de comprovação
11/12/2020 16:14

Expedição de Ofício.
22/06/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:23

Conclusos para despacho
14/05/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:55

Expedição de Mandado.
09/03/2020 09:01

Juntada de Certidão
11/02/2020 10:43

Juntada de Certidão
14/01/2020 14:57

Juntada de Certidão
22/10/2019 20:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 14:34

Conclusos para despacho
29/08/2019 10:47

Juntada de documento de comprovação
26/07/2019 10:10

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 18:09

Conclusos para despacho
15/05/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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