12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167891434
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167891434
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167891434
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167891434
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167891434
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167891434
07/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 01:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 04:59

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154385542
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154385542
13/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se a decisão de ID 132900431, devendo a secretaria certificar acerca de eventual decurso do prazo para pagamento voluntário.

Após, proceda-se a "penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença".
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154385542
12/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/04/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:51

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:51

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA MAIA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SILVA DE MACEDO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:27

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA MAIA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SILVA DE MACEDO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:24

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138015331
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138015331
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138015331
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138015331
21/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138015331
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138015331
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138015331
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138015331
20/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015331
20/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015331
20/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015331
20/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015331
08/03/2025 12:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:19

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134436382
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134436382
07/02/2025 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3004087-05.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA DO MAR EXECUTADOS: FRANCISCO CHAGAS FERRER, FRANCISCO VALDENIR DE MENEZES DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado FRANCISCO CHAGAS FERRER no ID 133306802, sob pena de preclusão. Outrossim, proceda-se com a intimação das partes executadas quanto a decisão proferida no ID 132900431. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
06/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134436382
03/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2025 05:49

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130253969
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130253969
16/12/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130253969
14/12/2024 14:33

Processo Reativado
13/12/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 23:36

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:17

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA MAIA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SILVA DE MACEDO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109896657
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109896657
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109896657
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109896657
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109896657
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109896657
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109896657
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109896657
08/11/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109896657
08/11/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109896657
08/11/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109896657
08/11/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109896657
31/10/2024 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA MAIA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SILVA DE MACEDO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:48

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101738841
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101738840
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101738839
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101738838
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101738841
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101738840
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101738839
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101738838
27/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS.

Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 03/10/2024 às 10:00 horas.

Fica Vossa Senhoria também intimado(a) do despacho id 99108368.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.

Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp.

Caucaia, 26 de agosto de 2024.

Lidiana Sales Matrícula: 43532
26/08/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101738841
26/08/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101738840
26/08/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101738839
26/08/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101738838
26/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
25/08/2024 19:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/08/2024 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:40

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:03

Juntada de Petição de procuração
16/07/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 10:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/06/2024 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2024 13:40

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:36

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 13:24

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 13:21

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 13:18

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 11:09

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 02:32

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENIR DE MENEZES em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:29

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80515243
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80515242
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80515243
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80515242
29/02/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80515243
29/02/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80515242
27/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:12

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:06

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:40

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:29

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
27/01/2024 05:53

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:53

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78121202
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78121201
19/01/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78121202
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78121201
09/01/2024 10:36

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78121202
09/01/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78121201
08/01/2024 09:59

Audiência Conciliação redesignada para 21/02/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/12/2023 05:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 07:39

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72956280
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72956280
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72956280
05/12/2023 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72956280
05/12/2023 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72956280
02/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
01/12/2023 02:37

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71478487
14/11/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3004087-05.2023.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA DO MAR REU: FRANCISCO CHAGAS FERRER, FRANCISCO VALDENIR DE MENEZES DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão de Id 71841307, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte demandante para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Apresentar matrícula do imóvel ou outro documento idôneo que vincule a unidade condominial em questão à parte demandada; b) Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, referente as competências de 04/2022 a 04/2023, todas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e de 05/2023 a 09/2023 no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la do cálculo, retificando-se o valor da causa; c) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "D.

COB", existente na coluna da planilha de débito apresentada nos autos, devendo apresentar documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e d) o cartão do CNPJ atualizado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71478487
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71478487
13/11/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71478487
13/11/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71478487
13/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:53

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/11/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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