26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170174928
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170174928
25/08/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Novo Oriente AV.

FRANCISCO RUFINO, s/n, TRECHO CRATEÚS, NOVO ORIENTE - CE - CEP: 63740-000 PROCESSO Nº: 3000048-80.2022.8.06.0134 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA BENEDITO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, com indicação da instituição bancária, número da agência, tipo da conta e CPF, nos termos do art. 14, inciso III, art. 21, inciso XV e art. 22, inciso XI, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de expedição dos requisitórios.

NOVO ORIENTE/CE, 22 de agosto de 2025.

Bruna Araújo ArrudaAuxiliar OperacionalNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
22/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170174928
22/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 04:08

Decorrido prazo de JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161893447
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161893447
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE.

CEP: 63740-000.

Telefones: (88) 3629-1246.

Processo nº 3000048-80.2022.8.06.0134 AUTOR: REQUERENTE: MARIA BENEDITO DE SOUSA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por MARIA BENEDITO DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Memória de cálculos ID 137949064, no valor de R$ 22.535,15. Intimado, o Município não impugnou a execução (ID 161856761). Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente (ID 137949064), declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 22.535,15 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), correspondente ao crédito da exequente MARIA BENEDITO DE SOUSA. Além disso, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, resultando no valor de R$ 2.253,51 (dois mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), com fulcro no art. 85, §3º, I, do CPC, tendo como beneficiário o Dr. JOSÉ AGACIR VIEIRA DE CASTRO (OAB/CE 25.774). Intimem-se os credores para que juntem aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante legível dos dados bancários de sua titularidade, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenham feito, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses e, ainda, se é isento ou não de imposto de renda. Juntados os documentos, cadastre-se o RPV (em favor do advogado) e o precatório (em favor da exequente) no sistema SAPRE.

Após, junte-se o extrato nos autos, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 3º, IV, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito ou transferência para a conta bancária indicada pela parte exequente, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC. Oficie-se o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins do disposto no art. 535, §3º, inciso I, do CPC. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
30/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161893447
25/06/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 08:15

Conclusos para julgamento
14/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 13/06/2025 23:59.
22/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/04/2025 14:28

Processo Reativado
22/04/2025 04:38

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:49

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 12:24

Conclusos para julgamento
13/12/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71588986
13/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Novo OrienteVara Única da Comarca de Novo Oriente PROCESSO: 3000048-80.2022.8.06.0134 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA BENEDITO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO - CE25774 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, que as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. As partes devem ser advertidas que, em caso de inércia ou desnecessidade de outras provas, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe (art. 373 do CPC). Cumpra-se. Novo Oriente/CE, datado e assinado eletronicamente. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71588986
10/11/2023 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71588986
10/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 20/10/2023 23:59.
25/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BENEDITO DE SOUSA - CPF: *85.***.*49-00 (AUTOR).
03/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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