15/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:39

Decorrido prazo de HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140669141
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140669141
17/03/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140669141
17/03/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:30

Decorrido prazo de HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130449220
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130449220
17/12/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130449220
16/12/2024 12:13

Decretada a revelia
30/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89297043
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89297043
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89297043
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89297043
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3031065-14.2023.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Atraso na Entrega do Imóvel] Parte Autora: GERARDO DE SOUSA MOURA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 215.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Verifica-se que a parte autora solicitou a alteração do polo passivo da demanda, após o réu suscitar sua ilegitimidade passiva, nos termos dos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil (CPC).

Dito isso, converto o julgamento em diligência e determino a alteração do polo passivo da demanda, no sentido de excluir o Estado do Ceará e incluir a Superintendência de Obras Públicas (SOP), determinando a citação desta para contestar a ação.

Consoante o Art. 338, §1º, do CPC, condeno os autores nos honorários de sucumbência, fixados em 3% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no Art. 98, §3º, do CPC.

Expedientes SEJUD: 1.

Intimação do Estado do Ceará, Via portal. 2.

Intimação da parte autora, via DJE. 3.

Correção da autuação em razão da substituição do polo passivo. 4.

Citação da SOP, via mandado. Fortaleza 2024-07-10 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
12/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89297043
12/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2024 15:10

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2024 16:07

Conclusos para julgamento
13/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:24

Decorrido prazo de HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80863368
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80863368
08/03/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80863368
08/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:37

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71615890
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3031065-14.2023.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Atraso na Entrega do Imóvel] Parte Autora: GERARDO DE SOUSA MOURA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 215.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Dada a preliminar alegada, intime-se a parte autora (advogado, por DJe) para se manifestar sobre a contestação em id 71539894, no prazo de quinze dias. Fortaleza 2023-11-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71615890
09/11/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71615890
07/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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