25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166224007
24/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166224007
24/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 05:25

Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155564372
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155564372
30/05/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155564372
26/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:33

Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106996558
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106996558
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002227-67.2019.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - MEEndereço: Rua Alberto Magno, 492, - de 121/122 a 648/649, Bom Futuro, FORTALEZA - CE - CEP: 60425-235 REQUERIDO (A)(S): Nome: ELSON RUBENS MAIAEndereço: Travessa João Araújo, 20, Itaperi, FORTALEZA - CE - CEP: 60714-025 VALOR DA CAUSA: R$ 5.360,25 DECISÃO A parte exequente apresentou petição de id 106098168, requerendo a realização de pesquisa via sistema de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - GAGED, a fim de comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, vez que contém todas as informações dos trabalhadores, bem como no sistema PREVJUD, visando a verificação de rendimentos dos executados, o que é permitido conforme entendimento consolidado. Compulsando os autos, verifico que foi realizada a busca de bens via SIBAJUD e SNIPER, que restaram infrutíferas, não tendo sido localizado bens ou ativos em nome do executado. Em que pese a execução deva se guiar pela satisfação do crédito do exequente, INDEFIRO o pedido de busca aos sistemas informados o pleito da parte exequente, tendo em vista que este juízo não possui acesso a tais sistemas. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR para, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e liberação dos bens eventualmente já constritos (Enunciado FONAJE n. 117) indicar bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL da execução, inclusive requerendo, se for o caso, a expedição de mandado de penhora, a fim de que o oficial de justiça penhore bens livres de constrição e desimpedidos, eventualmente existentes no endereço da parte executada.

Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
15/10/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106996558
10/10/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 83799671
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 83799671
19/09/2024 00:00

Intimação

Processo n. 3002227-67.2019.8.06.0012 Proceda-se à busca no sistema SNIPER.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
18/09/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83799671
18/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71853587
14/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, em consulta realizada no sistema RENAJUD nesta data, constatou-se não haver veículo registrado em nome da parte executada, conforme print abaixo, motivo pelo qual seguem os autos à secretaria para fins de intimação do autor para indicar bens penhoráveis do exequido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, consoante já determinado nos autos.
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71853587
13/11/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71853587
13/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:47

Desentranhado o documento
14/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:31

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 10/10/2022 23:59.
15/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS NETO em 13/09/2022 23:59.
11/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2022 13:34

Processo Reativado
11/08/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:17

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:01

Transitado em Julgado em 12/05/2022
13/05/2022 00:35

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS NETO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:35

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS NETO em 12/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:26

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 14:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/03/2022 15:02

Decorrido prazo de ELSON RUBENS MAIA em 17/02/2022 23:59:59.
11/03/2022 08:42

Conclusos para julgamento
08/03/2022 17:51

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 14:03

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:28

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:21

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2022 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2022 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 07:50

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 10:09

Expedição de Mandado.
14/12/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:16

Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/07/2021 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/06/2021 15:34

Audiência Conciliação não-realizada para 30/06/2021 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/06/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 17:41

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2021 19:59

Expedição de Mandado.
15/05/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 00:30

Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/01/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 00:10

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 26/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 11:32

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 00:14

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 09/06/2020 23:59:59.
19/04/2020 15:56

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2020 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/04/2020 15:56

Juntada de Certidão
12/03/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 09:54

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 09:13

Audiência Conciliação designada para 20/04/2020 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/12/2019 20:40

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/12/2019 16:15

Outras Decisões
26/11/2019 15:52

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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