TJCE - 0050166-55.2021.8.06.0067

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF *00.***.*70-84

Advogados

THAYNA MAGALHAES MACIEL

OAB: 41732/CE

CPF *56.***.*56-65

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 10:22

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 25/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES MACIEL em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71588274

  • 09/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71588274

  • 09/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71588274

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE CHAVAL  Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050166-55.2021.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Autor/Promovente: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Réu/Promovido: REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA         SENTENÇA   Vistos etc.

    Vistos.

    Raimundo Nonato da Silva demandou Banco Mercantil do Brasil S/A.

    Relatório dispensado na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/1995.

    A ausência da parte autora a qualquer das audiências aprazadas constitui causa extintiva do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/1995.

    In casu, a demandante não compareceu à audiência designada pelo juízo, nem se desincumbiu do ônus de comprovar a justificativa sustentada em audiência, a fim de afastar a incidência da regra que impõe a extinção meramente terminativa.

    Registre-se que, em atenção aos princípios regentes dos juizados especiais, o modal deôntico empregado na norma do destacado artigo 51 da Lei 9.099/1995 não deixa margem para dúvida de que a ausência do demandante implica extinção do feito.

    Justifica para o absenteísmo tem o condão apenas de arredar a obrigatoriedade do pagamento de custas, a teor do §2º do mesmo dispositivo legal.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 51, inciso I, da Lei 9.099/1995.

    Custas com exigibilidade sujeita aos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em virtude da gratuidade concedida ao autor.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Chaval,6 de novembro de 2023.     ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO    JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 08/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71588274

  • 08/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71588274

  • 08/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71588274

  • 07/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71588274

  • 07/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71588274

  • 07/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71588274

  • 06/11/2023 23:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/04/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:29

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 25/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2023 11:59

    Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Chaval.

  • 24/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES MACIEL em 08/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 09:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2022 04:19

    Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/01/2022 18:40

    Mov. [12] - Concluso para Sentença

  • 20/01/2022 17:46

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01800165-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2022 17:17

  • 14/09/2021 15:13

    Mov. [10] - Conclusão

  • 31/08/2021 10:53

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00167856-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2021 10:32

  • 12/05/2021 09:52

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2021 08:57

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 29/04/2021 21:53

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00166437-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 21:33

  • 06/04/2021 20:35

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583

  • 05/04/2021 01:34

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2021 10:56

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2021 21:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/03/2021 21:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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