TJCE - 0200598-13.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 17:01
Juntada de Ofício
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27/05/2025 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/05/2025 11:14
Decorrido prazo de ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS em 16/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153359278
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153359278
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07/05/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153359278
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07/05/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:09
Juntada de Certidão
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02/05/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152181062
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152181062
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28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0200598-13.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA ROSIANE TEIXEIRA MOTAREQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, com indicação de instituição bancária, agência, conta e tipo de conta (poupança ou corrente), tal como determina o art. 14, III da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de expedição da ROPV.
ITAPIPOCA/CE, 25 de abril de 2025.
MARCOS ANGELIM DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
25/04/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152181062
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25/04/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 17:44
Juntada de Certidão
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27/02/2025 17:44
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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20/02/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:20
Decorrido prazo de ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127712818
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127712818
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28/11/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127712818
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28/11/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 10:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/11/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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15/08/2024 14:27
Juntada de ato ordinatório
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11/07/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 11:03
Conclusos para despacho
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06/06/2024 11:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/06/2024 11:01
Processo Desarquivado
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03/06/2024 10:49
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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24/04/2024 19:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/03/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 13:54
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:54
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 01:06
Decorrido prazo de ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77395414
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20/01/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77395414
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19/12/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77395414
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19/12/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:00
Julgado procedente o pedido
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18/12/2023 19:36
Conclusos para decisão
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18/12/2023 02:52
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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06/12/2023 10:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2023 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 10:23
Conclusos para decisão
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21/11/2023 00:16
Decorrido prazo de ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS em 20/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71685847
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09/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tratamento médico-hospitalar] REU: ESTADO DO CEARA AUTOR: MARIA ROSIANE TEIXEIRA MOTA DECISÃO Intime-se a requerente para que apresente orçamento detalhado do seu tratamento oncológico, bem como os dados bancários da clínica ou do hospital responsável pelo tratamento, no prazo de 05 dias.
Em seguida, realize-se o bloqueio da verba necessária em conta do requerido, transferindo-a, em seguida, para conta da clínica ou do hospital para pagamento do tratamento da requerente.
Exp. nec. urgentes. Itapipoca,2023-11-08 -
09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71685847
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08/11/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71685847
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08/11/2023 14:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/11/2023 17:35
Conclusos para decisão
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31/10/2023 22:41
Juntada de Petição de parecer
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30/10/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 02:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 24/10/2023 23:59.
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20/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:53
Juntada de ato ordinatório
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12/08/2023 22:01
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/07/2023 13:25
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 11:01
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01811987-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/07/2023 10:26
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13/07/2023 22:32
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0293/2023Data da Publicacao: 14/07/2023Numero do Diario: 3116
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12/07/2023 13:23
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0293/2023Teor do ato: Migrem-se os autos para o PJE. Intime-se a requerente para que se manifeste sobre o oficio de fls. 45/48 e, em seguida, de-se vista ao MP.Advogados(s): Alberico Teixeir
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26/06/2023 12:34
Mov. [17] - Mero expediente: Migrem-se os autos para o PJE. Intime-se a requerente para que se manifeste sobre o oficio de fls. 45/48 e, em seguida, de-se vista ao MP.
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15/06/2023 15:07
Mov. [16] - Ofício: N Protocolo: WITC.23.01809999-0Tipo da Peticao: OficioData: 15/06/2023 14:47
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12/06/2023 20:02
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2023 09:50
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01809403-4Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 06/06/2023 09:15
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11/05/2023 12:45
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01302249-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/05/2023 11:44
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04/05/2023 00:47
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/05/2023 00:45
Mov. [11] - Certidão emitida
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25/04/2023 21:47
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0177/2023Data da Publicacao: 26/04/2023Numero do Diario: 3062
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21/04/2023 02:21
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 14:51
Mov. [8] - Certidão emitida
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20/04/2023 13:54
Mov. [7] - Certidão emitida
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20/04/2023 13:53
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I
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20/04/2023 13:51
Mov. [5] - Documento
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20/04/2023 13:44
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/04/2023 13:03
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 12:20
Mov. [2] - Conclusão
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20/04/2023 12:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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