18/11/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em 18/11/2024
15/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104926676
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104926676
22/09/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104926676
22/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 19:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:17

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 68967096
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0268188-84.2021.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Tutela de Urgência] MARCOS ANTONIO FERREIRA PAIVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Analisando os autos, há pedido de cumprimento de sentença quanto à verba referente aos honorários advocatícios de sucumbência determinados em sentença já transitada em julgado (petitório de e-doc. 59, id. 38023017). Assim, promova-se evolução de classe. Intime-se para, em 15 dias, sob pena de indeferimento do requerimento inicial, apresentar emenda, juntando: a) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos exatos termos do art. 534 do CPC/15; b) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual nº 16.132/2016), atentando-se aos quatro tipos de valores a recolher (i.

FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.

Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária; iii.

Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC; iv.

FRMMP - Execução de Sentença -FRMMP); c) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução; e d) a correção do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, §14º, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos na atividade despacho - cumprimento de sentença. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 68967096
31/10/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68967096
31/10/2023 16:50

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:34

Conclusos para despacho
23/10/2022 17:56

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/10/2022 16:26

Mov. [60] - Conclusão
05/10/2022 16:17

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02423477-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/10/2022 15:57
23/09/2022 01:09

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/09/2022 20:35

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
12/09/2022 11:49

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0621/2022 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
12/09/2022 10:05

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 10:05

Mov. [54] - Documento Analisado
09/09/2022 11:59

Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
07/09/2022 17:37

Mov. [52] - Conclusão
07/09/2022 17:36

Mov. [51] - Encerramento de Documentos
31/08/2022 15:20

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/08/2022 15:19

Mov. [49] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
25/07/2022 19:09

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 19:08

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 19:08

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 19:06

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
16/07/2022 01:39

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/07/2022 23:00

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/07/2022 19:16

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880
06/07/2022 01:46

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 12:01

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022 12:01

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022 12:00

Mov. [38] - Documento Analisado
05/07/2022 11:59

Mov. [37] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
05/07/2022 11:58

Mov. [36] - Informação
30/06/2022 15:08

Mov. [35] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 13:57

Mov. [34] - Concluso para Sentença
28/06/2022 21:21

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194183-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 28/06/2022 21:05
20/06/2022 23:10

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
15/06/2022 02:08

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 14:01

Mov. [30] - Documento Analisado
14/06/2022 10:08

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 10:56

Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
03/03/2022 10:55

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
03/03/2022 10:55

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
16/02/2022 20:18

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/02/2022 14:51

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01317550-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2022 14:39
04/02/2022 03:26

Mov. [23] - Certidão emitida
24/01/2022 15:51

Mov. [22] - Certidão emitida
24/01/2022 15:50

Mov. [21] - Documento Analisado
20/01/2022 12:07

Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público (via portal).
25/10/2021 23:29

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2021 15:53

Mov. [18] - Documento
19/10/2021 15:51

Mov. [17] - Documento
15/10/2021 12:07

Mov. [16] - Conclusão
13/10/2021 10:54

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02366632-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2021 10:19
09/10/2021 10:38

Mov. [14] - Certidão emitida
09/10/2021 10:37

Mov. [13] - Documento
09/10/2021 10:30

Mov. [12] - Documento
06/10/2021 20:51

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
06/10/2021 13:36

Mov. [10] - Certidão emitida
06/10/2021 13:36

Mov. [9] - Documento
05/10/2021 15:07

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/177146-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
05/10/2021 14:02

Mov. [7] - Documento
05/10/2021 11:34

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 11:23

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/176734-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
05/10/2021 11:20

Mov. [4] - Documento Analisado
04/10/2021 16:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 15:02

Mov. [2] - Conclusão
01/10/2021 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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