TJCE - 0274184-63.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
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07/11/2024 11:46
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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05/11/2024 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106757149
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10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106757149
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10/10/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório de ID 14937516, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o precatório fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
09/10/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106757149
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09/10/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 17:37
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 17:35
Juntada de Ofício
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21/09/2024 02:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/09/2024 23:59.
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03/09/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 10:58
Juntada de Certidão
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07/08/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 17:53
Conclusos para despacho
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30/01/2024 07:36
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 07:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77359193
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77359193
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08/01/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77359193
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08/01/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 17:03
Conclusos para despacho
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18/12/2023 12:08
Juntada de Certidão
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12/12/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 18:34
Conclusos para despacho
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21/11/2023 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:37
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71064691
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01/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício precatório, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71064691
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31/10/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71064691
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31/10/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:17
Conclusos para despacho
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05/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
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22/08/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 16:00
Conclusos para decisão
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27/07/2023 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:49
Conclusos para despacho
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10/10/2022 00:50
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 15:59
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/06/2022 13:58
Mov. [52] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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22/06/2022 13:54
Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/06/2022 13:53
Mov. [50] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
21/06/2022 20:17
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2022 15:57
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177062-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 15:50
-
27/05/2022 15:08
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02121864-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 14:49
-
24/05/2022 14:27
Mov. [46] - Conclusão
-
02/05/2022 21:37
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
-
02/05/2022 21:36
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
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29/04/2022 11:40
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2022 11:40
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2022 11:10
Mov. [41] - Documento Analisado
-
28/04/2022 19:33
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
28/04/2022 17:08
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049372-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 16:52
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28/04/2022 14:50
Mov. [38] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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28/04/2022 13:11
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 07:39
Mov. [36] - Conclusão
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28/04/2022 06:46
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 18:04
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046510-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/04/2022 18:00
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23/03/2022 21:42
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
-
22/03/2022 01:52
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 14:53
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2022 14:53
Mov. [30] - Documento Analisado
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21/03/2022 14:52
Mov. [29] - Informação
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21/03/2022 14:29
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 18:37
Mov. [27] - Encerrar análise
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10/01/2022 17:03
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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03/01/2022 21:29
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01300134-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/01/2022 21:22
-
13/12/2021 12:36
Mov. [24] - Certidão emitida
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13/12/2021 12:34
Mov. [23] - Documento Analisado
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10/12/2021 19:10
Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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09/12/2021 07:51
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
03/12/2021 13:23
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02478870-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2021 12:57
-
22/11/2021 21:21
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
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19/11/2021 14:35
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 13:56
Mov. [17] - Documento Analisado
-
18/11/2021 06:49
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 14:37
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 13:23
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02438989-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2021 13:10
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16/11/2021 10:37
Mov. [13] - Certidão emitida
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16/11/2021 10:36
Mov. [12] - Documento
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16/11/2021 10:34
Mov. [11] - Documento
-
16/11/2021 10:34
Mov. [10] - Documento
-
16/11/2021 10:34
Mov. [9] - Documento
-
16/11/2021 10:34
Mov. [8] - Documento
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29/10/2021 20:54
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 09:36
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 09:02
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/193483-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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28/10/2021 08:50
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/10/2021 08:26
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 16:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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