11/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 173746731
10/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral em face de Ana Maria de Carvalho Fontenele, Davi dos Santos Lima, Gleizer Andrade Nojosa e Vaumik Ribeiro da Silva, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e do artigo 17, § 11, da Lei 8.429/1992, uma vez que não há indícios mínimos de existência de ato ímprobo, sobretudo considerando o dolo específico exigido após a vigência da Lei 14.230/2021.

Sem custas e sem honorários, ante a não demonstração de má-fé da parte autora, nos termos do art. 5º, inc.

III, da Lei Estadual nº 16.132/2016 e do artigo 23-B, § 2º, da Lei nº 8.429/1992.

Dispensada remessa necessária nos termos do art. 17-C, § 3º da Lei 14.230/2021.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias - respeitando-se, quando cabíveis, os prazos em dobro previstos nos arts. 180 e 183 do CPC - e, em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de novo despacho (art. 1.010, § 3°, CPC) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, com as devidas cautelas de estilo.
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173746731
09/09/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173746731
09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:23

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 20:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:26

Juntada de resposta
11/02/2024 00:12

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LIMA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/01/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/11/2023 09:01

Juntada de documento de comprovação
09/11/2023 17:12

Expedição de Carta precatória.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71139145
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0137221-24.2016.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] Requerente: AUTOR: 15º Promotoria de Justiça Cível - Núcleo de Defesa da Educação e outros Requerido: REU: ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE e outros (3) D E S P A C H O Decreto a revelia da Sra.

Ana Maria de Carvalho Fontenele, tendo em vista ter transcorrido o prazo para contestar a presente demanda sem nenhuma manifestação de sua parte, apesar de efetivamente citado, conforme se verifica na certidão do Oficial de Justiça de ID 37864154, aplicando-lhe o efeito previsto no Art. 344 do CPC/2015.

Notifique-se a parte Requerida, Gleizer Andrade Nojosa, no endereço fornecido pelo Ministério Público na fl. 2, ID 37864158, para oferecer manifestação escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 17, § 7º, da Lei 14.230/2021, tendo em vista que se trata de ação envolvendo questão de suposta improbidade administrativa.

Considerando o constante na petição apresentada pela parte autora de ID 37864046, determino a intimação pessoal dos requeridos, Davi dos Santos Lima e Vaumik Ribeiro da Silva, bem como através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça, para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse em negociar acordo de não persecução cível com o Ministério Público.

Após as manifestações, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar.

Fortaleza, 25 de outubro de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71139145
01/11/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71139145
01/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
23/10/2022 06:07

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 11:33

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01404587-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2022 11:13
07/07/2022 14:41

Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
06/05/2022 10:55

Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/04/2022 13:17

Mov. [142] - Conclusão
22/04/2022 11:50

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347360-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 11:32
19/04/2022 14:02

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 16:51

Mov. [139] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/04/2022 16:51

Mov. [138] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/04/2022 16:48

Mov. [137] - Documento
11/04/2022 16:44

Mov. [136] - Documento
04/04/2022 20:23

Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/062662-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
21/03/2022 16:35

Mov. [133] - Documento Analisado
17/03/2022 13:17

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 10:41

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01323493-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2022 10:28
24/01/2022 14:59

Mov. [130] - Conclusão
17/01/2022 00:47

Mov. [129] - Certidão emitida
17/01/2022 00:47

Mov. [128] - Documento
17/01/2022 00:40

Mov. [127] - Certidão emitida
17/01/2022 00:40

Mov. [126] - Documento
15/01/2022 14:28

Mov. [125] - Decurso de Prazo
02/12/2021 20:17

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
01/12/2021 13:32

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0647/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 604, determinando que todas as publicações deste processo ocorram em nome da Dra. Lívia Monteiro Lima, OAB CE nº 36.370. Exp. Nec. Advogados(s)
01/12/2021 13:17

Mov. [122] - Documento Analisado
30/11/2021 17:07

Mov. [121] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 604, determinando que todas as publicações deste processo ocorram em nome da Dra. Lívia Monteiro Lima, OAB CE nº 36.370. Exp. Nec.
29/11/2021 16:15

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 16:15

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 16:15

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 16:13

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 16:13

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 16:13

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 16:13

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 15:59

Mov. [113] - Concluso para Despacho
29/11/2021 15:38

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02465398-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/11/2021 15:04
23/11/2021 10:47

Mov. [111] - Certidão emitida
18/11/2021 20:12

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0597/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
17/11/2021 01:32

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 14:32

Mov. [108] - Documento Analisado
12/11/2021 16:30

Mov. [107] - Certidão emitida
12/11/2021 16:29

Mov. [106] - Documento
12/11/2021 16:28

Mov. [105] - Documento
12/11/2021 16:07

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 13:32

Mov. [103] - Concluso para Despacho
11/11/2021 01:30

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2021 16:45

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02420409-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 08/11/2021 16:43
08/11/2021 19:57

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
05/11/2021 01:34

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 19:00

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/197541-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
04/11/2021 18:57

Mov. [97] - Documento Analisado
29/10/2021 18:28

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 15:57

Mov. [95] - Conclusão
20/09/2021 13:52

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164837-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
20/09/2021 13:46

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164828-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
16/09/2021 16:29

Mov. [91] - Documento Analisado
13/09/2021 09:49

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 13:35

Mov. [89] - Concluso para Despacho
06/09/2021 12:21

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01418559-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/09/2021 12:08
03/09/2021 13:05

Mov. [87] - Certidão emitida
03/09/2021 13:05

Mov. [86] - Documento
03/09/2021 12:59

Mov. [85] - Documento
01/09/2021 09:42

Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/152894-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
01/09/2021 09:41

Mov. [83] - Documento Analisado
31/08/2021 15:42

Mov. [82] - Certidão emitida
31/08/2021 15:42

Mov. [81] - Documento
31/08/2021 15:23

Mov. [80] - Documento
28/08/2021 15:48

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora sobre o ofício de fl. 571.
28/08/2021 15:45

Mov. [78] - Certidão emitida
28/08/2021 14:58

Mov. [77] - Certidão emitida
28/08/2021 14:40

Mov. [76] - Ofício
19/08/2021 10:00

Mov. [75] - Certidão emitida
19/08/2021 10:00

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
11/08/2021 08:50

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138073-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
11/08/2021 08:48

Mov. [72] - Documento Analisado
06/08/2021 00:17

Mov. [71] - Certidão emitida
06/08/2021 00:17

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2021 19:46

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte autora sobre o ofício de fl. 562.
05/08/2021 15:02

Mov. [68] - Concluso para Despacho
05/08/2021 15:01

Mov. [67] - Certidão emitida
05/08/2021 14:51

Mov. [66] - Ofício
21/07/2021 08:57

Mov. [65] - Certidão emitida
21/07/2021 08:57

Mov. [64] - Certidão emitida
20/07/2021 18:48

Mov. [63] - Expedição de Ofício
20/07/2021 18:48

Mov. [62] - Expedição de Ofício
14/07/2021 08:19

Mov. [61] - Certidão emitida
14/07/2021 08:17

Mov. [60] - Certidão emitida
14/07/2021 08:12

Mov. [59] - Documento Analisado
13/07/2021 17:28

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de fls. 554. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2021. George Barbosa Souto Auxiliar Judiciário
10/06/2021 10:39

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 08:38

Mov. [56] - Conclusão
19/04/2021 15:37

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01347075-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2021 15:02
14/11/2018 15:12

Mov. [54] - Concluso para Despacho
14/11/2018 15:12

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
14/11/2018 09:41

Mov. [52] - Certidão emitida
14/11/2018 09:40

Mov. [51] - Documento
27/09/2018 16:06

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/219188-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
26/09/2018 12:27

Mov. [49] - Certidão emitida
17/09/2018 15:48

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2018 11:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho
20/07/2018 18:25

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
20/07/2018 18:25

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
10/07/2018 19:45

Mov. [44] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2018 09:06

Mov. [43] - Certidão emitida
04/02/2018 09:06

Mov. [42] - Documento
15/01/2018 10:34

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/004219-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2018 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
11/01/2018 13:14

Mov. [40] - Certidão emitida
14/12/2017 15:06

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2017 23:35

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10280849-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2017 12:19
17/05/2017 09:34

Mov. [37] - Concluso para Despacho
17/05/2017 01:07

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10218076-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2017 11:37
05/05/2017 12:45

Mov. [35] - Certidão emitida
05/05/2017 12:45

Mov. [34] - Documento
05/05/2017 12:44

Mov. [33] - Documento
26/04/2017 09:57

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071760-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 448 - Jamile Andrade Xavier
22/04/2017 15:22

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2017 17:13

Mov. [30] - Concluso para Despacho
19/03/2017 21:12

Mov. [29] - Certidão emitida
19/03/2017 21:12

Mov. [28] - Documento
17/02/2017 11:28

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/027554-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 198 - José Fabiano Coelho Pitombeira
16/02/2017 16:53

Mov. [26] - Mero expediente: Renove-se a citação da promovida Gleizer Andrade Nojosa, por mandado, devendo a Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública observar o endereço informado às fls. 525.Exp. Nec.Fortaleza, 16 de fevereiro de 2017. Joriza M
25/10/2016 08:35

Mov. [25] - Concluso para Despacho
19/10/2016 17:33

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10483065-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2016 11:30
13/10/2016 11:09

Mov. [23] - Documento
13/10/2016 11:07

Mov. [22] - Documento
22/09/2016 14:05

Mov. [21] - Decurso de Prazo
16/09/2016 09:09

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/135676-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 9 - Lucivaldo Sampaio de Sousa
26/08/2016 16:26

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2016 08:50

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10385160-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2016 20:21
16/08/2016 12:24

Mov. [17] - Concluso para Despacho
13/08/2016 02:45

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10370644-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 12/08/2016 15:29
29/07/2016 16:56

Mov. [15] - Certidão emitida
29/07/2016 16:54

Mov. [14] - Mandado
29/07/2016 16:54

Mov. [13] - Certidão emitida
29/07/2016 16:52

Mov. [12] - Mandado
19/07/2016 12:42

Mov. [11] - Certidão emitida
19/07/2016 12:41

Mov. [10] - Mandado
13/07/2016 11:56

Mov. [9] - Certidão emitida
13/07/2016 11:54

Mov. [8] - Mandado
22/06/2016 20:41

Mov. [7] - Expedição de Mandado
22/06/2016 20:41

Mov. [6] - Expedição de Mandado
22/06/2016 20:40

Mov. [5] - Expedição de Mandado
22/06/2016 20:40

Mov. [4] - Expedição de Mandado
12/06/2016 17:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2016 12:59

Mov. [2] - Conclusão
20/05/2016 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo