05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158325681
05/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 158325681
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158325681
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158325681
03/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158325681
03/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158325681
03/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:47

Decorrido prazo de RITA GERLANIA MATIAS DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104781206
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104781206
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104781206
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104781206
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000768-77.2022.8.06.0124 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: RITA GERLANIA MATIAS DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Recebidos hoje.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada, espontaneamente, juntou aos autos o comprovante de pagamento de ID 79036592 no valor de R$ 1.261,97.

Intimada, a parte exequente apresentou a impugnação de ID 80552232, informando que o valor depositado não condiz com o constante no título executivo, indicando que o valor devido é de R$ 7.645,29.

A parte executada foi intimada para pagar o débito total ou apresentar impugnação, limitando-se a informar que já efetuara o pagamento, conforme comprovante nos autos (ID 83370510).

Intimada, a parte exequente apresentou a manifestação de ID 90452264 informando que o valor do débito é R$ 7.209,14 e requerendo a intimação do executado para pagamento.

Decido.

De início, verifico que a parte exequente apresentou seus cálculos, os quais não foram impugnados pela parte executada, que se limitou a informar que o débito já havia sido pago, mas sem razão.

Isso porque, além de não ter apresentado planilha de cálculos demonstrando que o valor depositado estava correto, a quantia discrepa manifestamente daquilo que foi imposto na condenação.

Em seguimento, verifico que, nas duas manifestações apresentadas, a parte exequente indicou valores diversos, primeiro R$ 7.645,29 e depois R$ 7.209,14 .

Nesse sentido, entendo devido o valor de R$ 7.209,14, constante na sua última manifestação, por ser inferior ao valor anteriormente apresentado e que não foi objeto de impugnação.

Consequentemente e considerando que está sendo acolhido o menor valor indicado, desnecessária nova intimação da parte executada, pois sequer impugnou os cálculos de maior valor.

Desse modo e tendo em vista que a parte executada já depositou em Juízo a quantia de R$ 1.261,97 (ID 79036592), resta um débito de R$ 5.947,17 a ser acrescido de multa de 10%, por ausência de pagamento no prazo legal, totalizando R$ 6.541,88.

Assim, determino que: a) Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar a conta para transferência dos valores; b) Expeça-se alvará em favor da parte exequente referente ao depósito de ID 79036592, transferindo para a conta que vier a ser indicada; c) Proceda-se ao bloqueio nas contas da parte executada através no SISBAJUD do valor de R$ 6.541,88; d) Efetuado o bloqueio, intime-se a executada para se manifestar em 10 dias. e) Não havendo impugnação, expeça-se alvará da quantia em favor da parte exequente.

Tudo feito, arquive-se.

Intime-se. Milagres/CE, 16/09/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
16/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104781206
16/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104781206
16/09/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
31/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/03/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/02/2024 20:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:55

Juntada de despacho
08/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 20/11/23, FINALIZANDO EM 24/11/23, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE.

O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC.

IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA).

OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator
25/08/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:28

Juntada de Petição de recurso
13/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento
15/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:20

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:03

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
23/02/2023 22:04

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 07:40

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:58

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2022 09:20

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:50

Audiência Conciliação designada para 24/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
24/11/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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