22/11/2023 01:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo de TAIS FERNANDES VIEIRA em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71640169
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71640169
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJe Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000597-54.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição do Indébito] Polo ativo: Nome: FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDAEndereço: cajueiro dos balés, s/n, zona rural, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Polo passivo: Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 INTIMAÇÃO Intimo o(a) advogado(a) da parte autora para que tome conhecimento que o alvará de levantamento de depósito judicial foi enviado à instituição financeira na qual foi realizado o depósito (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), como determina a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, em seus arts. 1º e 2º, transcritos a seguir: PORTARIA TJCE 557/2020 Art. 1.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected], da agência SETOR PÚBLICO CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário. § 2.º Havendo mais de um beneficiário, serão expedidos alvarás individuais.

Art. 2.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail ag4030@ caixa.gov.br, do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário.

Crateús, 7 de novembro de 2023 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
07/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71640169
07/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:09

Expedição de Alvará.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71402026
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71402026
01/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 3000597-54.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição do Indébito] Promovente: Nome: FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDAEndereço: cajueiro dos balés, s/n, zona rural, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S.A., no qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 6.013,33 (seis mil e treze reais e trinta e três centavos), em face da parte executada (ID 70472240).

No ID 71382672, o executado promoveu voluntariamente o pagamento da quantia de R$ 6.081,47 (seis mil e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos).

Intimado, o exequente manifestou concordância com o valor depositado (ID 71391627).

Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. A satisfação da obrigação de pagar é causa bastante para a extinção desta fase executiva. Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada ao exequente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação.

Intime-se o exequente para informar no prazo de 5 (cinco) dias os seus dados bancários, objetivando a expedição em seu favor de alvará de levantamento de depósito judicial e, apresentadas essas informações, expeça-se em favor do exequente alvará para levantamento da quantia depositada, observando o disposto nos arts. 1º e 2º da Portaria TJCE nº 557/2020 (diário da justiça do Ceará de 02/04/2020). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71402026
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71402026
31/10/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71402026
31/10/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71402026
31/10/2023 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 21:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/10/2023 17:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/10/2023 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:05

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 08:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/10/2023 04:56

Decorrido prazo de TAIS FERNANDES VIEIRA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:44

Decorrido prazo de TAIS FERNANDES VIEIRA em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 08:37

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 04:10

Decorrido prazo de TAIS FERNANDES VIEIRA em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:11

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
31/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:44

Processo Desarquivado
30/06/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:22

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 14:20

Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
29/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:35

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:21

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
27/06/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 11:30

Juntada de Petição de procuração
26/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:54

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:01

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
29/05/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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