25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168612595
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168612595
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3030566-30.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licenciamento / Exclusão] Parte Autora: SAUL ALEXANDRE DE MIRANDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.212,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Determino a intimação das partes para que informem se possuem interesse na produção de novas provas, especificando, dentro do prazo de 10 (dez) dias, quais fatos desejam provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância das respectivas provas para o deslinde do feito.

Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

Decorrido o prazo assinalado, retornem para análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito (art. 335, I, do CPC).

Expediente SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168612595
21/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:03

Alterado o assunto processual
13/03/2025 10:01

Alterado o assunto processual
13/03/2025 05:05

Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:05

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137280237
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137280237
27/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO id 137003734 Considerando a ausência de manifestação quando ao despacho de id. 133226778, determino a intimação da Autora (advogado, pelo DJe), para que, dentro do 5(cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

No caso de silêncio, proceda a secretaria com a intimação pessoal da referida parte sob os mesmos termos.

Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado; 2) em caso de silêncio, intimação pessoal da parte autoral por mandado.

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137280237
25/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 18:31

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:38

Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:38

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133226778
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133226778
29/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226778
23/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 21:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
27/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:36

Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:36

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82913750
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82913750
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3030566-30.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Parte Autora: RAIMUNDO RONALD MIRANDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$1,212.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em como em observância ao contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da defesa de id 82846479. Expedientes necessários.

Fortaleza 2024-03-19 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB
22/03/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82913750
22/03/2024 00:06

Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:51

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80237165
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80237165
26/02/2024 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80237165
26/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/02/2024 10:11

Declarada incompetência
30/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71520756
07/11/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030566-30.2023.8.06.0001 [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: RAIMUNDO RONALD MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Busca a parte autora a sua reinserção no serviço ativo Militar de forma retroativa a data de 11 de janeiro de 2022 com seus reflexos financeiros.

Por óbvio, que a pretensão do autor tem nítida repercussão financeira, eis que busca o regresso as fileiras militar com os respectivos soldos pertinentes a patente que ocupava, devendo sua pretensão espelhar no valor da causa.

Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, deve a parte autora proceder a correção do valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda (o reflexo financeiro passado - soldos vencidos - e vincendo, este limitado a 12 meses após o ajuizamento da ação), aferível ao tempo do ajuizamento, em conformidade com o disposto nos art. 291 e 292 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 3 de novembro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71520756
06/11/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71520756
03/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201431-95.2022.8.06.0091

Irene Maria de Oliveira

Municipio de Quixelo

Advogado: Doglas Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 3000045-49.2021.8.06.0009

Rosa Deijla Montinegro Santana

Lance 24H Entretenimento e E-Commerce Lt...

Advogado: Patricia Lima Vieira de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2021 03:53

Exibir Processo

Processo nº 0000143-84.2017.8.06.0184

Francisco Jose de Oliveira Junior

Municipio de Alcantaras

Advogado: Edgleison Vasconcelos Diogo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 3002519-70.2023.8.06.0090

Maria de Fatima Lima

Associacao Nucleo de Protecao e Credito ...

Advogado: Soraya Cardoso Santos Pires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 3001708-24.2023.8.06.0151

Cep - Centro de Educacao Profissional Lt...

Tayna Juca Lima

Advogado: Maurilio Ferreira Nobre Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2023 17:03

Exibir Processo