TJCE - 3001602-46.2023.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 12:37
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:37
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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16/03/2024 01:15
Decorrido prazo de VG FUN RESIDENCE em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:15
Decorrido prazo de VG FUN RESIDENCE em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80396484
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80396484
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28/02/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80396484
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28/02/2024 09:38
Indeferida a petição inicial
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15/02/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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11/02/2024 01:10
Decorrido prazo de VG FUN RESIDENCE em 09/02/2024 23:59.
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27/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 27/11/2023. Documento: 72553370
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72553370
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24/11/2023 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001602-46.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente(s) / Exequente(s): VG FUN RESIDENCE Promovido(s) / Executado(s): CLEDSON LUIS FERNANDES NUNES e outros DESPACHO Defiro a solicitação de dilação de prazo para cumprimento da diligência em trinta dias.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
23/11/2023 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72553370
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23/11/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 20:33
Conclusos para despacho
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23/11/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:11
Decorrido prazo de VG FUN RESIDENCE em 22/11/2023 23:59.
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07/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 07/11/2023. Documento: 71524541
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06/11/2023 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001602-46.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :VG FUN RESIDENCE PROMOVIDO: CLEDSON LUIS FERNANDES NUNES e outros DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015; ressaltando-se, de logo, ser inaceitável em sede de Juizados, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95, inclusão de verba honorária/taxas de serviços, pois a única verba passível de cobrança em juízo nos casos dos condomínios refere-se a quotas condominiais.
Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual possibilidade de penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de dez dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem, já que fora juntado contrato particular de promessa de compra e venda, no qual figuram os Executados como compradores, mas também está aparecendo um promitente vendedor como terceiro alheio ao presente feito. FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
06/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71524541
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04/11/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71524541
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04/11/2023 10:03
Determinada Requisição de Informações
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03/11/2023 23:36
Conclusos para despacho
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29/09/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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