08/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163075557
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163075557
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3001489-46.2023.8.06.0010 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte executada ROGERIO ROCHA SOUSA mudou do endereço, não tendo comunicado ao juízo, id 150570627, razão pela qual a intimação enviada ao referido endereço anterior reputa-se válida, nos termos do §2 do art. 19 da Lei nº 9.099/95 que transcrevo: Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
03/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163075557
02/07/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 19:05

Processo Reativado
21/02/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:49

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79161984
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79161984
05/02/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79161984
31/01/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 10:58

Conclusos para julgamento
24/01/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 10:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 20:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71379438
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001489-46.2023.8.06.0010 AUTOR: C S H PRO-SABER LTDA - ME REU: ROGERIO ROCHA SOUSA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/01/2024 10:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 69686342 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71379438
30/10/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 16:54

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71379438
27/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:32

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 10:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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