11/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:50

Juntada de Ofício
06/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:12

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:11

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:57

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:54

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127159380
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127159380
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127159380
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127159380
28/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127159380
28/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127159380
28/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72729135
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72729135
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72729135
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72729135
24/01/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72729135
24/01/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72729135
08/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70778675
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0003959-27.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: Maria Fatima Farias REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado ao id 60925566 À SEJUD.

Expediente(s) necessário(s).

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69336222
18/10/2023 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69336222
18/10/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
17/06/2023 01:50

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/05/2023 03:13

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/05/2023 11:26

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02064522-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2023 11:16
17/05/2023 10:13

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023 17:49

Mov. [67] - Documento
08/05/2023 17:49

Mov. [66] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
05/05/2023 21:41

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3069
04/05/2023 11:47

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 10:39

Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
04/05/2023 10:38

Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
04/05/2023 10:35

Mov. [61] - Documento Analisado
29/04/2023 14:14

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 14:23

Mov. [59] - Conclusão
01/09/2022 14:49

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/06/2021 09:18

Mov. [57] - Encerrar análise
08/02/2021 15:04

Mov. [56] - Certidão emitida
08/02/2021 15:03

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
08/02/2021 15:03

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
10/06/2020 11:02

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259090-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 10:46
28/04/2020 21:28

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 10:43

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0303/2020 Teor do ato: Intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de págs. 309/313 e planilha de págs. 314/318. Publi
20/04/2020 18:20

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de págs. 309/313 e planilha de págs. 314/318. Publique-se.
20/04/2020 15:33

Mov. [49] - Concluso para Despacho
13/02/2020 16:13

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01077524-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 15:50
10/02/2020 09:29

Mov. [47] - Certidão emitida
30/01/2020 15:01

Mov. [46] - Certidão emitida
20/01/2020 16:09

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil. Publique-se e intime-se.
12/01/2018 17:11

Mov. [44] - Concluso para Despacho
12/01/2018 17:11

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
22/09/2017 12:33

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10492065-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2017 11:40
19/09/2017 12:27

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 1757 Página: 335/336
15/09/2017 11:51

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2017 17:19

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência do pedido de habilitação de herdeiros de fls. 294/297 e, para querendo, impugnar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do Novo Código Processo Civil.Pub
26/01/2017 04:02

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10028661-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2017 20:50
03/09/2015 14:55

Mov. [37] - Conclusão
29/05/2013 12:00

Mov. [36] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de trânsito em julgado em 15/07/2010 às fls. 276
29/05/2013 12:00

Mov. [35] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de trânsito em julgado em 15/07/2010 às fls. 276
27/09/2012 12:00

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0003959-27.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
27/09/2012 12:00

Mov. [33] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
18/09/2012 12:00

Mov. [32] - Certificação de Processo Julgado
18/09/2012 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
23/07/2010 16:06

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2010 09:32

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 17:07

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 17:03

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 14:02

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/03/2009 - Local
02/02/2009 11:49

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2009 14:35

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
29/01/2009 14:02

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/01/2009 EXP. Nº 25/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2008 13:37

Mov. [22] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2008 16:01

Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSÃO B-58 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 15:49

Mov. [20] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2008 10:37

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2008 10:52

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 111/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 14:24

Mov. [17] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2007 13:25

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Repetição de indébito. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 14:22

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 03:20

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 14:44

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
27/06/2007 14:25

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2007 10:56

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.109/07 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2007 14:24

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2007 10:08

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
15/06/2007 14:38

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2007 10:47

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2007 17:09

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO LIMINAR DEFERIDA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2007 15:00

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 15:05

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 15:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 15:03

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2006 19:30

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00