30/08/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:54

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 00:48

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:49

Decorrido prazo de Enel em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2024. Documento: 90162791
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90162791
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90162791
07/08/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000078-97.2022.8.06.0140 Parte Requerente: AUTOR: FABIANO ROCHA FREITAS Parte Requerida: REU: Enel SENTENÇA Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Não obstante a intimação para, em 5 (cinco) dias, especificar os meses que pretende o refaturamento, houve transcurso do prazo com a inércia da parte requerente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
06/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90162791
06/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 21:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:22

Decorrido prazo de FABIANO ROCHA FREITAS em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70735651
19/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de ParacuruVara Única da Comarca de Paracuru PROCESSO: 3000078-97.2022.8.06.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FABIANO ROCHA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ALBUQUERQUE DA SILVA - CE37026 POLO PASSIVO:Enel D E S P A C H O Em análise aos autos verifico que a parte autora fez pedido genérico na exordial, requerendo o refaturamento das faturas de energia, por entender que as medições realizadas pela parte ré estão equivocadas.

Ocorre que a parte autora não especifica quais meses pretender ver o refaturamento, dificultando inclusive a defesa da parte ré e análise por este magistrado.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que especifique a quais meses o pedido de refaturamento se refere, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte ré para tomar ciência a fim de se evitar cerceamento de defesa, podendo se manifestar no prazo de 15 dias.

Paracuru-CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 67646816
18/10/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67646816
18/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:40

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 09:36

Conclusos para julgamento
25/05/2022 09:36

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
24/05/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:26

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:12

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:12

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
25/04/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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