TJCE - 3001393-34.2023.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 17:28
Transitado em Julgado em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:22
Decorrido prazo de NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 29/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 84002728
-
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84002728
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001393-34.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL SA Vistos, etc.
A sentença será proferida nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como nos Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje.
Analisando o presente feito, verifica-se que a audiência de conciliação inaugural foi convertida para modalidade virtual conforme certidão de id nº 71249316.
No dia designado, a parte promovente não compareceu à Audiência de Conciliação, por meio de videoconferência (id nº 84000119 e seguintes), no horário designado, conforme consta nos autos, apesar de devidamente intimada, por sua advogada, conforme consta no Pje: Intimação (4948490) NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE Diário Eletrônico (26/10/2023 15:32:09) O sistema registrou ciência em 30/10/2023 00:00:00 Prazo: 5 dias Assim, verifica-se que ocorreu expediente por meio de Diário Eletrônico e intimação automática (tácita) no Pje, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.
Na sessão conciliatória virtual, compareceu apenas o advogado da parte autora, Dr. RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS - OAB/MT 23.251, assim, como a parte promovida representada por preposto e advogado.
No ato, o patrono da parte autora requereu prazo para juntar justificativa.
Por sua vez, o patrono da parte Ré requereu a extinção do feito sem resolução do mérito pela ausência do autor sem justificativa.
Desta forma, não merece acolhida o pedido de prazo para justificar a ausência em audiência, posto que a parte autora não traz nenhuma prova que justifique sua ausência, como o print da tela, indicando algum problema de conexão.
Ora, as partes devem se precaver de qualquer eventualidade, procurando estarem logados na sala virtual, no dia e horário designado com antecedência.
Ademais, o impedimento para comparecimento à audiência deverá ser comprovado até a abertura do ato, nos termo do art. 362, §1º, do CPC/2015, o que não foi demonstrado.
Portanto, este Juízo entende que não há justificativa para a autora não ter comparecido à sessão virtual, tendo sido concedido, ainda, tolerância de 10 minutos.
Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências, sendo presencial ou virtual, sem justificação plausível acarreta a extinção do feito.
Desta forma, em razão da ausência da parte reclamante à Sessão de Conciliação virtual, apesar de intimada, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Após as formalidades legais, arquive-se.
Fortaleza, data digital.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
11/04/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84002728
-
10/04/2024 03:18
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
09/04/2024 19:58
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 19:32
Audiência Conciliação não-realizada para 09/04/2024 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
03/04/2024 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2023 11:47
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
11/11/2023 02:35
Decorrido prazo de NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE em 08/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71249316
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3001393-34.2023.8.06.0009 Autor: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA Reu: TELEFONICA BRASIL SA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.
Designei nova audiência de conciliação para o dia 09/04/2024 14:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.
A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.
Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.
As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2023..
LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARESassinado eletronicamente -
27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71249316
-
26/10/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71249316
-
26/10/2023 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 10:34
Juntada de Petição de ciência
-
09/10/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 11:05
Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
09/10/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001633-40.2016.8.06.0018
Emmanuelle de Souza Bezerra
Fatima Teixeira Mota - ME
Advogado: Marcos Antonio Campos Bezerra Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2018 16:30
Processo nº 3000874-27.2023.8.06.0246
Leonardo Castro Uchoa
Vila Jua Negocios Imobiliarios Spe LTDA
Advogado: Gaudenio Santiago do Carmo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/06/2023 16:41
Processo nº 0046939-20.2015.8.06.0018
Willame Oliveira da Silva
Claro S.A.
Advogado: Rafael Goncalves Rocha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/04/2023 18:25
Processo nº 3000324-63.2022.8.06.0053
Francisca da Conceicao
Clube de Seguros do Brasil
Advogado: Nathaniel da Silveira Brito Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2022 15:30
Processo nº 0201793-63.2022.8.06.0167
Clicia Moura Rodrigues Oliveira
Municipio de Forquilha
Advogado: Luciana Cristina Albuquerque de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/03/2022 23:18