TJCE - 0200467-82.2022.8.06.0130

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo

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Polo Ativo

Partes

JOSE LOURENCO LOPES

CPF *12.***.*73-36

Advogados

JOSE ARTUR MELO AGUIAR

OAB: 15559/CE

CPF *75.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO

OAB: 52588/SC

CPF *42.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 04:11

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR MELO AGUIAR em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 09:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 11:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/03/2025 04:05

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR MELO AGUIAR em 11/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 13:25

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 11/02/2025 10:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:34

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR MELO AGUIAR em 22/01/2025 23:59.

  • 25/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2024 17:57

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 18:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/12/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/11/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:09

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 20/11/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 18/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:09

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR MELO AGUIAR em 31/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71003256

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA- ADVOGADO     Nº do processo: 0200467-82.2022.8.06.0130   Infração penal: [Rural (Art. 48/51)]   Autor(a) do fato: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL     Prezado(a) Doutor(a),JOSE ARTUR MELO AGUIAR. Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE supra informada, da audiência designada para o dia 20/11/2023 às 15:00, a ser realizada por videoconferência. .

    Adverte-se que a audiência designada ocorrerá por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação, constando o link e QR Code de acesso à sala de audiência virtual ao final deste ato. .

    Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.

    Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/d37a62 QrCode:     Ficam as partes advertidas das consequências previstas na Lei nº 9.099/95 em caso de ausência injustificada: revelia à parte ré e extinção com pagamento de custas à parte autora (arts. 20 e 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95).

    Data e assinatura conforme certificação digital.

  • 23/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71003256

  • 20/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71003256

  • 20/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:11

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 20/11/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 21/06/2023 03:39

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR MELO AGUIAR em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 03:39

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 04:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 22:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/02/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 19:15

    Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/09/2022 23:59

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1138/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

  • 23/09/2022 23:58

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1137/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

  • 22/09/2022 06:31

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2022 02:37

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2022 00:01

    Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/09/2022 11:29

    Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/09/2022 09:40

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803128-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/09/2022 09:35

  • 15/09/2022 23:28

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1090/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928

  • 14/09/2022 14:22

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 14:20

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 11:34

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 14/09/2022 11:26

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803085-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2022 11:24

  • 13/09/2022 05:18

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1071/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925

  • 09/09/2022 18:51

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 09/09/2022 17:46

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 09/09/2022 12:22

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/09/2022 10:28

    Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2022 12:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/09/2022 12:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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