10/11/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 10:44

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:44

Transitado em Julgado em 07/11/2023
10/11/2023 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70713505
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70713506
19/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000915-71.2022.8.06.0167.

EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE AGUIAR.

EXECUTADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito (ID nº 35598452- Vide Comprovante de Depósito), por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido (ID nº 57404115 - Vide Alvará). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida (ID nº 57404115 - Vide Alvará), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 65029234
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 65029234
18/10/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65029234
18/10/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65029234
04/08/2023 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 11:42

Conclusos para julgamento
03/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:23

Expedição de Alvará.
31/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 00:58

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:57

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:57

Transitado em Julgado em 23/08/2022
18/11/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:57

Juntada de documento de comprovação
24/09/2022 02:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AGUIAR em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 01:37

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:52

Homologada a Transação
23/08/2022 10:48

Conclusos para julgamento
23/08/2022 10:47

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
22/08/2022 21:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 09:51

Juntada de documento de comprovação
21/06/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2022 10:30

Conclusos para decisão
07/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:30

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
07/04/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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