07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162464211
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162464211
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0350849-58.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: MARIA LISETE PINHEIRO ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar (id 137064165), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.

Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
03/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162464211
03/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:34

Juntada de Ofício
09/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115286295
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115286295
11/11/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115286295
04/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/07/2024 02:00

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/10/2023 23:59.
17/06/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2024 23:33

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
28/10/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70711775
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0350849-58.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Lisete Pinheiro REQUERIDO: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado à pág.65774688. (2) O mesmo prazo para apresentar os dados bancários da parte autora para confecção de ofício de pagamento. À SEJUD.

Expediente(s) necessário(s).

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69465088
18/10/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69465088
18/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
11/08/2023 02:16

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2023 01:01

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/06/2023 06:47

Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/06/2023 06:45

Mov. [63] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
17/06/2023 06:44

Mov. [62] - Documento
17/06/2023 06:44

Mov. [61] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
16/06/2023 12:35

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/06/2023 22:28

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0129/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093
06/06/2023 02:04

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 18:02

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/06/2023 18:02

Mov. [56] - Documento Analisado
31/05/2023 16:55

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 14:46

Mov. [54] - Evolução da Classe Processual
19/08/2022 13:39

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
19/08/2022 13:39

Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
05/08/2022 11:26

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
02/06/2022 19:51

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/06/2022 14:53

Mov. [49] - Conclusão
01/06/2022 11:21

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02131576-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2022 11:06
24/05/2022 21:05

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0433/2022Data da Publicacao: 25/05/2022Numero do Diario: 2850
23/05/2022 01:50

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 15:16

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/05/2022 15:16

Mov. [44] - Documento Analisado
19/05/2022 17:51

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 16:46

Mov. [42] - Conclusão
21/02/2019 16:46

Mov. [41] - Decurso de Prazo
12/12/2014 10:10

Mov. [40] - Certidão emitida
12/12/2014 10:10

Mov. [39] - Mandado
13/11/2014 17:54

Mov. [38] - Expedição de Mandado
13/11/2014 12:01

Mov. [37] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execucao nos termos do art. 730 do CPC. Expeca-se mandado de citacao.
04/06/2013 12:00

Mov. [36] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fl. 221
04/06/2013 12:00

Mov. [35] - Conclusão
02/02/2012 12:00

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Sentenciado em 20/12/2006
12/07/2010 13:54

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2010 13:50

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MERITO EXECUTORIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2010 13:50

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2010 11:04

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FABIANO ALDO ALVESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2010 10:45

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA - OAB.CE N 8767FUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 203DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2010DATA FINAL
29/03/2010 16:03

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar a parte autora para requerer a execucao do julgado. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 13:45

Mov. [27] - Remessa: REMESSA A ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
21/02/2008 13:51

Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA RECEBIDO DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007 11:46

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 12:11

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
04/09/2007 13:17

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 10:23

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM N 146/207 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 15:45

Mov. [21] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 07:43

Mov. [20] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 16:32

Mov. [19] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2007 15:31

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2007 14:16

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Da Sentenca. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 11:26

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 67 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2007 13:46

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 10:13

Mov. [14] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO No livro: 25/08/2006. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2006 14:56

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2006 14:47

Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006 09:57

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
17/05/2006 15:50

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2006 14:15

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 127/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 12:39

Mov. [8] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2006 14:12

Mov. [7] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 17:07

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 17:25

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2005 15:28

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 13:45

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 16:45

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2004

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo