TJCE - 3000889-53.2022.8.06.0012
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 13:32
Juntada de Certidão
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20/03/2024 13:32
Transitado em Julgado em 13/03/2024
-
14/03/2024 00:56
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:04
Decorrido prazo de HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 78907789
-
28/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 78907789
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 78907789
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 78907789
-
26/02/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78907789
-
26/02/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78907789
-
30/01/2024 18:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/01/2024 08:39
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 08:39
Cancelada a movimentação processual
-
22/01/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 11:18
Juntada de Petição de réplica
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77214146
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77214146
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77214146
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77214146
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77214146
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77214146
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77214146
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77214146
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18/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3000889-53.2022.8.06.0012 Promovente: DANIEL DE ALENCAR BOMFIM Promovido: TIM S/A e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
O promovente e a promovida Claro S/A celebraram acordo por ocasião da audiência de conciliação (ID 73115034).
Desse modo, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo de audiência de ID 73115034.
Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito em relação à promovida Claro S/A, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Exclua-se a Claro S/A do polo passivo desta ação.
Sem custas (art. 55, Lei nº 9.099/95).
P.R.I.
A ação prosseguirá em relação à promovida TIM S/A.
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relação à contestação oferecida pela TIM S/A.
Decorrido o interregno, abra-se conclusão dos autos para julgamento (minutar sentença), independentemente de manifestação da parte autora.
Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito -
15/12/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77214146
-
15/12/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77214146
-
15/12/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77214146
-
15/12/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77214146
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14/12/2023 18:40
Homologada a Transação
-
06/12/2023 14:08
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 12:10
Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
06/12/2023 06:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/12/2023 06:06
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2023 18:23
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2023 05:17
Juntada de entregue (ecarta)
-
11/11/2023 05:17
Juntada de entregue (ecarta)
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09/11/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71100215
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25/10/2023 00:00
Intimação
(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000889-53.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA Pela presente, fica V.
Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/12/2023 09:10. Fica, também, intimado(a) do Despacho de ID 64089675 e Ato Ordinatório de ID 71100208 e, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.
Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.
Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).
OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem do MM.
Juiz de Direito, respondendo, José Cleber Moura do Nascimento SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. -
25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71100215
-
24/10/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71100215
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23/10/2023 22:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2023 22:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2023 22:31
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 16:05
Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
10/07/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 21:19
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/02/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 09:45
Juntada de Certidão
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21/10/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
12/09/2022 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2022 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 17:01
Conclusos para despacho
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10/06/2022 08:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
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16/05/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 07:48
Conclusos para despacho
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13/05/2022 12:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/05/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 12:34
Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
13/05/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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