18/11/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:14

Transitado em Julgado em 13/11/2023
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70420262
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70420262
25/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200048-51.2022.8.06.0069 Despacho: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela de urgência intentada por EDVAR CARNEIRO FERNANDES em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.             Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.             Com a inicial vieram os documentos de fls. 01 à 04.         As partes transigiram e firmaram um acordo, minuta acostada aos autos às fls. 38.             É o relatório.

Decido.             Aduz o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.             Não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes.             Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38, firmado entre as partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.             Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais.             Expedientes necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70420262
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70420262
24/10/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70420262
24/10/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70420262
17/10/2023 15:04

Homologada a Transação
26/09/2023 18:35

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2023 01:03

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:04

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:04

Transitado em Julgado em 16/11/2022
19/11/2022 02:26

Decorrido prazo de EDVAR CARNEIRO FERNANDES em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:54

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 11:29

Conclusos para julgamento
08/10/2022 01:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 07/10/2022 23:59.
27/09/2022 13:10

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/09/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 03:44

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:39

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/06/2022 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2022 09:01

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2022 19:17

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/01/2022 21:09

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
25/01/2022 14:55

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2022 14:05

Mov. [4] - Certidão emitida
19/01/2022 10:36

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 15:31

Mov. [2] - Conclusão
14/01/2022 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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