21/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 08:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70587131
24/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 3001178-69.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro] Requerente: AUTOR: FRANCISCO TALISSON MACHADO FONTENELE Requerido(a): REU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FRANCISCO TALISSON MACHADO FONTENELE em face de CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS LTDA e F T M FONTENELE ACESSÓRIOS. Na petição de ID 70583729, a parte autora requer a desistência da demanda. Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido. O Código de Processo Civil dispõe que não se resolverá o mérito quando, havendo requerimento de desistência da ação, o juiz homologar a aludida desistência (art. 485, VIII). É o caso dos autos, haja vista que a parte autora regularmente apresenta requerimento na petição de ID 70583729. Ademais, o Enunciado Cível nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispõe que: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70587131
23/10/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70587131
22/10/2023 23:06

Extinto o processo por desistência
22/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:49

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:45

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
15/10/2023 22:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 23:24

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:59

Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
14/09/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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