TJCE - 0177296-08.2016.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 15:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/01/2025 14:00
Juntada de Certidão (outras)
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28/11/2024 09:34
Juntada de Certidão (outras)
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22/11/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/09/2024 23:59.
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28/08/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 01:35
Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:35
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA LIMA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:35
Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:35
Decorrido prazo de WILL KARLO BRANDAO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.
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26/08/2024 11:20
Juntada de Certidão (outras)
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 80240495
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 80240495
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19/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0177296-08.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO CLS. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc.
I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Exp. nec. FORTALEZA(CE), data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/08/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80240495
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16/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/08/2024 07:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 11:36
Juntada de Certidão (outras)
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06/06/2024 13:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/04/2024 14:53
Juntada de Certidão
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01/04/2024 16:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/01/2024 09:14
Juntada de Certidão
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12/01/2024 10:15
Conclusos para despacho
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17/11/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.
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03/11/2023 04:24
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA LIMA em 31/10/2023 23:59.
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30/10/2023 11:38
Juntada de Petição de réplica
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27/10/2023 14:28
Juntada de Certidão
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26/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 68603823
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23/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0177296-08.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Acolho a competência atribuída a este Juízo. Intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre a necessidade de produção de outras modalidades de provas, além das constantes nos autos.
Exp.
Nec.
Fortaleza, data da assinatura digital. DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 68603823
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20/10/2023 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68603823
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20/10/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 15:09
Juntada de Certidão de narrativa/andamento
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11/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
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11/08/2023 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/08/2023 13:30
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/08/2023 17:47
Declarada incompetência
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02/08/2023 22:36
Conclusos para decisão
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01/08/2023 17:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/08/2023 17:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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28/07/2023 13:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/06/2023 17:00
Declarada incompetência
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20/06/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 13:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/06/2023 12:56
Juntada de documento de comprovação
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20/06/2023 11:17
Juntada de documento de comprovação
-
17/05/2023 10:17
Juntada de Certidão de narrativa/andamento
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17/05/2023 10:10
Desentranhado o documento
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17/05/2023 10:09
Desentranhado o documento
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17/05/2023 09:46
Juntada de Certidão (outras)
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12/05/2023 15:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/02/2023 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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27/02/2023 16:20
Juntada de Certidão
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24/02/2023 15:47
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/12/2022 14:20
Juntada de Certidão de narrativa/andamento
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12/12/2022 20:22
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 15:16
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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22/09/2022 15:14
Mov. [89] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica
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16/09/2022 10:35
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377817-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 10:28
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16/09/2022 04:31
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/09/2022 16:50
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/06/2022 14:10
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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28/06/2022 14:10
Mov. [84] - Certidão emitida: CRIME - Certidão Narrativa (Assinatura Diretor)
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27/06/2022 14:21
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02188757-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/06/2022 14:05
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28/04/2022 15:29
Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 12:49
Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 13:44
Mov. [80] - Evolução da Classe Processual
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14/02/2022 16:43
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 12:48
Mov. [78] - Certidão emitida: [ÁREA CRIMINAL] - Certidão Narrativa
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20/01/2022 13:47
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823268-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/01/2022 13:30
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16/11/2021 11:24
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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16/11/2021 11:24
Mov. [75] - Certidão emitida
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04/11/2021 14:23
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413044-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 13:48
-
29/10/2021 08:25
Mov. [73] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/10/2021 através da guia nº 001.1281886-00 no valor de 41,58
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26/10/2021 18:24
Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1281886-00 - Custas Intermediárias
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17/08/2021 16:34
Mov. [71] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:59
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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16/08/2021 10:58
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02244932-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 10:29
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13/08/2021 12:01
Mov. [68] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 13/08/2021 através da guia nº 001.1258590-40 no valor de 41,58
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12/08/2021 07:53
Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1258590-40 - Custas Intermediárias
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10/06/2021 11:22
Mov. [66] - Certidão emitida
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28/05/2021 12:44
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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18/05/2021 14:28
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02059914-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 14:17
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14/05/2021 16:02
Mov. [63] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 14/05/2021 através da guia nº 001.1231194-48 no valor de 41,58
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13/05/2021 15:00
Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1231194-48 - Custas Intermediárias
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06/05/2021 16:45
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
31/03/2021 19:25
Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 17:51
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01968092-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 16:40
-
16/03/2021 18:39
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01939135-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/03/2021 18:07
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18/01/2021 11:03
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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15/12/2020 15:51
Mov. [56] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2020 11:05
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608211-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 10:46
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05/10/2020 17:48
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2020 17:36
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01485278-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 16:00
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25/09/2020 13:50
Mov. [52] - Certidão emitida
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14/09/2020 09:13
Mov. [51] - Certidão emitida
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05/06/2020 18:41
Mov. [50] - Mero expediente: R. Hoje. Sobre a petição de fls. 1931, manifeste-se a Fazenda Pública, bem como para requerer o que entender de direito. Exp. Nec.
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25/10/2018 12:54
Mov. [49] - Documento
-
07/08/2018 08:34
Mov. [48] - Documento
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08/03/2018 13:22
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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08/03/2018 12:47
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10117429-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2018 11:04
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12/01/2018 14:19
Mov. [45] - Encerrar análise
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18/11/2017 21:41
Mov. [44] - Certidão emitida
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18/11/2017 21:41
Mov. [43] - Documento
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18/11/2017 21:37
Mov. [42] - Documento
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14/11/2017 08:41
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 1794 Página: 306
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10/11/2017 11:35
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2017 10:14
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/223941-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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29/09/2017 09:46
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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07/07/2017 10:43
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2017 14:56
Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2017 16:07
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10167881-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2017 12:27
-
06/03/2017 16:24
Mov. [34] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00905252-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2017 10:43
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06/03/2017 12:47
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10092644-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 10:08
-
24/01/2017 08:41
Mov. [32] - Mandado
-
19/01/2017 15:41
Mov. [31] - Expedição de Mandado
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19/01/2017 14:16
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2017 09:22
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
17/01/2017 12:03
Mov. [28] - Mandado
-
12/12/2016 13:10
Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10574877-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/12/2016 07:54
-
02/12/2016 01:36
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10559112-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2016 16:31
-
10/11/2016 11:02
Mov. [25] - Mandado
-
08/11/2016 23:48
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10515070-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2016 12:26
-
04/11/2016 12:39
Mov. [23] - Expedição de Mandado
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04/11/2016 12:35
Mov. [22] - Expedição de Mandado
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04/11/2016 09:58
Mov. [21] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10509204-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/11/2016 21:01
-
04/11/2016 09:49
Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2016 07:26
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/11/2016 15:01
Mov. [18] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2016 14:02
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
02/11/2016 05:16
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10505610-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2016 15:44
-
01/11/2016 09:32
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2016 08:04
Mov. [14] - Conclusão
-
28/10/2016 13:55
Mov. [13] - Certidão emitida
-
28/10/2016 13:51
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
28/10/2016 13:51
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
28/10/2016 10:32
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição - Decisão fls. 1594-1598
-
28/10/2016 10:32
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição - Decisão fls. 1594-1598
-
28/10/2016 10:18
Mov. [8] - Certidão emitida
-
27/10/2016 09:29
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 1551 Página: 497/498
-
25/10/2016 09:45
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2016 22:33
Mov. [5] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
22/10/2016 15:02
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10489073-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/10/2016 14:28
-
21/10/2016 15:26
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2016 10:57
Mov. [2] - Conclusão
-
20/10/2016 10:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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