09/04/2024 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 08/04/2024 23:59.
16/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 22:43

Expedição de Alvará.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 81020244
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81020244
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001248-24.2023.8.06.0220 REQUERENTE: DANIEL DE ANDRADE RUIVO, FRANCISCO LEANDRO SOUSA DE LIMA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 6.967,92, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 81019324.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Caso não constem os dados bancários da parte beneficiária, determino a sua intimação para indicação, no prazo de cinco dias.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
13/03/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81020244
12/03/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80927840
11/03/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2024 14:39

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80927840
08/03/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80927840
08/03/2024 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80713418
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80713417
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80713416
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80713418
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80713417
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80713416
05/03/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80713418
05/03/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80713417
05/03/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80713416
05/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:32

Transitado em Julgado em 28/02/2024
04/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
04/03/2024 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2024. Documento: 79195673
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79195673
06/02/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79195673
06/02/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 08:28

Conclusos para julgamento
29/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 11:01

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:58

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2024 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70693600
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001248-24.2023.8.06.0220 AUTOR: DANIEL DE ANDRADE RUIVO, FRANCISCO LEANDRO SOUSA DE LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Parte intimada: ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 22/01/2024 10:30.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70693600
18/10/2023 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70693600
17/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:17

Audiência Conciliação designada para 22/01/2024 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/10/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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