04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171029113
03/09/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

'||1" PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3032043-88.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e outros Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por Alessandra do Nascimento Pereira, originalmente em face da Secretária Municipal (Hospital Gonzaga Mota do Ceará) e do Município de Fortaleza, em razão de alegada negligência médica no atendimento prestado. Considerando o teor do parecer ministerial de ( Id. 105365532), bem como as manifestações das partes: A parte autora apresentou rol de testemunhas( Id. 105814845), sem apresentar justificativa específica quanto a necessidade da prova oral para o deslinde da controvérsia.

A parte ré, Município de Fortaleza, informou que não pretende produzir novas provas, reputando suficiente a prova documental constante nos autos conforme (Id. 109855248).

Eis o breve relatório.

Decido. 1.

Verifico que a matéria controvertida é eminentemente de direito, estando feito suficientemente instruído com os documentos já acostados aos autos. 2.

Dessa forma, indeferem- se as provas pleiteadas pela parte autora, por ausência de fundamentação idônea e diante da suficiência da prova documental. 3.

Nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, determino julgamento antecipado. 4.

As preliminares suscitadas na contestação serão apreciadas na sentença. 5.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. 6.

Intimem-se Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171029113
02/09/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171029113
02/09/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:44

Decorrido prazo de KAYO DA SILVA PAVAO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105391355
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105391355
25/09/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105391355
25/09/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
21/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:45

Decorrido prazo de KAYO DA SILVA PAVAO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87487671
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87487671
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3032043-88.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e outros Considerando a Contestação de id. 84397728, intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015.

Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
03/06/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87487671
03/06/2024 05:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:34

Juntada de Petição de procuração
21/01/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
17/11/2023 02:57

Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70689986
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70689986
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3032043-88.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Erro Médico, Erro Médico] AUTOR: ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e outros

Vistos. Em análise dos autos verifico que a parte autora colocou no polo passivo entes sem personalidade judiciária (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ), assim determino a intimação da parte autora para que proceda a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, retificando o polo passivo da demanda nos termos do art. 321 do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70908233
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70908232
19/10/2023 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70689986
19/10/2023 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70689986
18/10/2023 14:15

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 16:12

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:42

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:23

Declarada incompetência
21/09/2023 17:19

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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