20/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 07:54

Alterado o assunto processual
14/04/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3033277-08.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)] AUTOR: MARIA ASTANIA VIEIRA HISSA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em id. 144514631, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Com ou sem resposta, autos ao TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
11/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149619966
07/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:08

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Apelação
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133201780
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133201780
04/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/07/2024 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88340848
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3033277-08.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)] AUTOR: MARIA ASTANIA VIEIRA HISSA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.

Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.

A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Após, retorne concluso.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
20/06/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88340848
20/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2024 19:41

Conclusos para julgamento
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:07

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80471549
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80471549
01/03/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80471549
29/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 01:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70625796
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3033277-08.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)] AUTOR: MARIA ASTANIA VIEIRA HISSA REU: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Defiro, inicialmente, o pedido de justiça gratuita, posto preenchidos, neste momento, os requisitos legais estabelecidos nos art.98 e seguintes do CPC/15.

Ademais, em face do poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, determino a citação dos demandados, para que, no prazo legal, apresente sua defesa.

Após, apresentada as defesas, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70625796
23/10/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70625796
20/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000108-28.2023.8.06.0131

Dilma Joviano Viturino

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Antonia Dayanna Kellen Oliveira Rodrigue...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 3031026-17.2023.8.06.0001

Joao Petros Ribeiro Alves

Ceara Secretaria da Fazenda

Advogado: Joao Petros Ribeiro Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 3001569-92.2023.8.06.0015

Danielle Silva Barbosa

Enel

Advogado: Fernando Augusto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3001306-43.2021.8.06.0011

Francisco Eraldo Oliveira dos Santos

Oi Movel S.A.

Advogado: Sthefanie Louise Pereira da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0005053-28.2017.8.06.0129

Tereza Alves de Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Jose Olavo Ponte Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2023 12:04

Exibir Processo