TJCE - 0080159-70.2009.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE SOUSA MARQUES

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/03/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/03/2025 14:15

Processo Desarquivado
13/02/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
13/12/2024 17:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115666943
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115666943
18/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115666943
18/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:34

Processo Desarquivado
08/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:26

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 89067702
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 89067702
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89067702
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89067702
09/07/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0080159-70.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO : Maria Jose de Sousa Marques POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A             I.

Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo advogado Fabiano Aldo Alves Lima e por Maria José de Sousa Marques, conforme a petição e documentos de ids. 62317979/62317980.    O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento no id. 87856529. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Consta sequencial do precatório referente ao crédito da autora no id. 62317765/62317767, assim, arquivem-se os autos até a integral quitação da obrigação.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
08/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89067702
08/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento
02/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.
05/03/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
28/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70185136
11/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0080159-70.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO : Maria Jose de Sousa Marques POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor de ofício ID 62304317, conforme determinação de art. 3º, inc iv, letra a da Resolução 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Prazo: 5 dias    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70185136
10/10/2023 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70185136
10/10/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:28

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
18/06/2023 16:39

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/04/2023 07:37

Mov. [108] - Documento
13/04/2023 07:37

Mov. [107] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
03/04/2023 13:06

Mov. [106] - Mero expediente: A par da petição de fls. 176, à SEJUD em 1º Grau para EXPEDIR a Requisição de Pequeno Valor - RPV referente aos créditos devidos ao Causídico, via SAPRE, nos termos do artigo 27 da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020.
21/12/2022 15:05

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02580546-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2022 14:59
29/09/2022 16:26

Mov. [104] - Documento
29/09/2022 16:26

Mov. [103] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
26/09/2022 17:33

Mov. [102] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
26/09/2022 17:32

Mov. [101] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2022 17:17

Mov. [100] - Encerrar análise
01/08/2022 14:10

Mov. [99] - Conclusão
14/07/2022 14:10

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
10/06/2022 03:39

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/06/2022 15:15

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146219-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 15:02
01/06/2022 20:03

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
31/05/2022 01:35

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 15:05

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022 15:05

Mov. [92] - Documento Analisado
27/05/2022 19:58

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 16:15

Mov. [90] - Conclusão
09/05/2022 15:12

Mov. [89] - Ofício
09/05/2022 15:11

Mov. [88] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
01/05/2022 20:06

Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
22/04/2022 10:10

Mov. [86] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancários e demais documentos às fls. 151/158, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 202/203, ficando autorizado o destaque dos honorários contrat
29/11/2021 13:49

Mov. [85] - Encerrar análise
04/11/2021 10:52

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
19/08/2021 14:43

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
12/08/2021 09:30

Mov. [82] - Conclusão
29/07/2021 16:53

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212421-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2021 16:21
02/07/2021 19:27

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644
01/07/2021 01:38

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 21:34

Mov. [78] - Documento Analisado
28/06/2021 15:04

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 15:01

Mov. [76] - Desarquivamento: Tramite CS
05/08/2020 17:48

Mov. [75] - Certidão emitida
05/08/2020 17:47

Mov. [74] - Certidão emitida
14/07/2020 10:45

Mov. [73] - Certidão emitida
13/07/2020 09:09

Mov. [72] - Mero expediente: À SEJUD 1º grau para regular propulsão, 1) Expedir OFÍCIO REQUISITÓRIO - PRECATÓRIO -Autora. 2) Após diligência item 1, intimar as partes, para manifestações 5 dias, sob pena preclusão. 3) Sem oposições, propulsão pelo envio v
21/08/2018 13:02

Mov. [71] - Conclusão
21/08/2018 13:02

Mov. [70] - Certidão emitida
09/08/2018 09:54

Mov. [69] - Desapensado: Desapensado do processo 0104740-08.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
09/08/2018 09:05

Mov. [68] - Certidão emitida: CERTIFICO , face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento a(o) sentença/despacho de fls. 135/136, trasladei todas as peças mencionadas dos autos dependentes de nº 0104740-08.2016.2000.8.06.0001 para este cadern
09/08/2018 08:56

Mov. [67] - Documento
09/08/2018 08:56

Mov. [66] - Documento
09/08/2018 08:56

Mov. [65] - Documento
19/06/2018 13:15

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2016 14:52

Mov. [63] - Conclusão
28/03/2016 17:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho
04/02/2016 12:32

Mov. [61] - Certidão emitida
04/02/2016 12:27

Mov. [60] - Mandado
02/02/2016 12:51

Mov. [59] - Apensado: Apensado ao processo 0104740-08.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
08/01/2016 12:07

Mov. [58] - Expedição de Mandado
17/12/2015 10:10

Mov. [57] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para os fins do artigo 730 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
17/12/2015 09:54

Mov. [56] - Desarquivamento
17/12/2015 09:54

Mov. [55] - Concluso para Despacho
16/12/2015 21:10

Mov. [54] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10524933-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 16/12/2015 16:24
16/12/2015 21:10

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0080159-70.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita
16/12/2015 21:10

Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
16/06/2015 10:34

Mov. [51] - Definitivo
16/06/2015 10:34

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/06/2015 10:33

Mov. [49] - Decurso de Prazo
22/04/2015 16:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 20/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1187 Página: 400/402
17/04/2015 06:50

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0103/2015 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OA
11/04/2015 11:23

Mov. [46] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec.
11/12/2014 09:37

Mov. [45] - Concluso para Despacho
11/12/2014 09:35

Mov. [44] - Decurso de Prazo
13/10/2014 10:33

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1064 Página: 258/260
09/10/2014 11:42

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0405/2014 Teor do ato: Cumpra-se o Venerando Acórdão. Intime-se através do Diário da Justiça. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Procurador do Estado - Dra. Ana Luisa Sampa
29/09/2014 14:05

Mov. [41] - Mero expediente: Cumpra-se o Venerando Acórdão. Intime-se através do Diário da Justiça.
29/09/2014 10:22

Mov. [40] - Trânsito em julgado
03/12/2013 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
26/11/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [37] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [36] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [35] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [33] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [32] - Documento
22/11/2013 12:00

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem
22/11/2013 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE
20/06/2013 12:00

Mov. [29] - Processo Recebido pelo TJCE
20/05/2013 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida
20/05/2013 12:00

Mov. [27] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
15/05/2013 12:00

Mov. [26] - Petição
14/05/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2013 12:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, apesar da intimação de fls. 78. O referido é verdade. Dou fé.
07/05/2013 12:00

Mov. [23] - Conclusão
02/04/2013 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 689 Página: 219/221
27/03/2013 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2013 12:00

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2013 12:00

Mov. [19] - Concluso para Sentença
07/03/2013 12:00

Mov. [18] - Petição
28/02/2013 12:00

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
13/09/2012 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Recebido hoje. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 12 de setembro de 2012. Dr.Demetrio Saker Neto
05/07/2012 12:00

Mov. [15] - Petição
05/07/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2010 10:36

Mov. [12] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:05

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2010 11:26

Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/02/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 10:52

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2009 13:58

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 16:15

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 15:59

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 14:57

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 16:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 16:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 16:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO --SUSPENDER DESCONTOS PREVIDENCIARIOS CODIGO Nº 820 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2009 15:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo