07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151945291
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151945291
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0065419-10.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Servidores Inativos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] REQUERENTE: RAIMUNDA FERREIRA MARANHAO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec.

Hoje. Sobre a petição de ID 90179963, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151945291
05/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/03/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83056806
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056806
25/03/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0065419-10.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Servidores Inativos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO : RAIMUNDA FERREIRA MARANHAO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A             I.

Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Raimunda Ferreira Maranhão e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de id. 60900944/60900943.   O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento do honorário de sucumbência - id. 78486741. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Em relação ao crédito da autora, foi determinado o pagamento via ROPV, tendo sido elaborada no id. 60900974, todavia, quando foi cadastrada no sistema SAPRE a ROPV se converteu em precatório, conforme demonstra o id. 78340410.

Isto posto, consequentemente, o precatório foi devidamente recusado no id. 78881941. Diante do exposto, se faz necessário que a SEJUD 1º Grau realize as seguintes providências: 1)Excluir o precatório recusado do sistema SAPRE e reexpedir a ROPV de id. 60900974. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/03/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056806
22/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70185132
11/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0065419-10.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Servidores Inativos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO : RAIMUNDA FERREIRA MARANHAO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor de ofícios ID 60900974, conforme determinação de art. 3º, inc iv, letra a da Resolução 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Prazo: 5 dias   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70185132
10/10/2023 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70185132
10/10/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:12

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:08

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/03/2023 16:45

Mov. [122] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
13/01/2023 15:15

Mov. [121] - Documento
13/01/2023 15:13

Mov. [120] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
12/01/2023 18:25

Mov. [119] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
16/12/2022 14:48

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2022 14:03

Mov. [117] - Concluso para Despacho
16/12/2022 13:37

Mov. [116] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
18/10/2022 17:02

Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/10/2022 17:02

Mov. [114] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/10/2022 16:55

Mov. [113] - Documento
18/10/2022 16:55

Mov. [112] - Documento
10/10/2022 12:16

Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/213167-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
07/10/2022 12:23

Mov. [110] - Documento Analisado
05/10/2022 11:06

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa i
05/10/2022 11:05

Mov. [108] - Ofício
05/10/2022 11:04

Mov. [107] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
28/09/2022 16:58

Mov. [106] - Documento
28/09/2022 16:58

Mov. [105] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
26/09/2022 11:45

Mov. [104] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
04/07/2022 15:33

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/07/2022 15:30

Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 21:45

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 02:52

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/04/2022 10:06

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008982-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 09:41
01/04/2022 20:04

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
31/03/2022 12:32

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 11:39

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022 11:38

Mov. [95] - Documento Analisado
30/03/2022 21:27

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 16:52

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
17/11/2021 15:50

Mov. [92] - Concluso para Despacho
11/11/2021 16:11

Mov. [91] - Ofício
11/11/2021 16:11

Mov. [90] - Certidão emitida
29/10/2021 07:45

Mov. [89] - Certidão emitida
29/10/2021 07:45

Mov. [88] - Documento
29/10/2021 07:45

Mov. [87] - Certidão emitida
24/10/2021 21:26

Mov. [86] - Encerrar análise
21/10/2021 10:42

Mov. [85] - Mero expediente: Petição com a juntada de dados nas fls. 153/161. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 do despacho de fls. 149/150, sendo realizado o devido destaque do honorário contratual, conforme o contrato de fl. 156. Exp. Nec.
13/10/2021 13:03

Mov. [84] - Conclusão
07/10/2021 18:04

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02359267-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2021 17:43
24/09/2021 19:38

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
23/09/2021 11:35

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 11:32

Mov. [80] - Documento Analisado
17/09/2021 12:24

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 09:12

Mov. [78] - Conclusão
17/11/2020 17:04

Mov. [77] - Certidão emitida
17/11/2020 17:04

Mov. [76] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
17/11/2020 17:04

Mov. [75] - Documento
17/11/2020 17:04

Mov. [74] - Documento
06/04/2020 10:10

Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
03/04/2020 17:24

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 12:38

Mov. [71] - Conclusão
06/02/2019 13:21

Mov. [70] - Concluso para Despacho
06/02/2019 13:20

Mov. [69] - Decurso de Prazo
08/08/2018 01:06

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2018 22:24

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2018 16:01

Mov. [66] - Certidão emitida
17/02/2018 16:00

Mov. [65] - Documento
17/02/2018 12:16

Mov. [64] - Documento
17/02/2018 11:28

Mov. [63] - Documento
14/02/2018 14:38

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/030561-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
09/02/2018 17:28

Mov. [61] - Certidão emitida
08/02/2018 11:34

Mov. [60] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expediente necessário.
07/02/2018 09:42

Mov. [59] - Conclusão
07/02/2018 09:41

Mov. [58] - Desarquivamento
05/02/2018 08:51

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10055766-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/02/2018 08:35
05/02/2018 08:51

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0065419-10.2009.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
05/02/2018 08:51

Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/11/2017 11:14

Mov. [54] - Definitivo
24/11/2017 11:13

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
24/11/2017 06:51

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2017 16:53

Mov. [51] - Mero expediente: Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição e demais anotações de estilo.Expediente necessário.
09/05/2017 14:11

Mov. [50] - Concluso para Despacho
09/05/2017 14:10

Mov. [49] - Certidão emitida
09/05/2017 14:06

Mov. [48] - Decurso de Prazo
14/03/2017 11:08

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 1627 Página: 409/411
10/03/2017 09:30

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2017 Teor do ato: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Jose Rossi Jereissati (OAB 3999/CE), Fabiano A
03/03/2017 17:41

Mov. [45] - Mero expediente: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
05/10/2016 12:28

Mov. [44] - Concluso para Despacho
05/10/2016 12:21

Mov. [43] - Trânsito em julgado
05/10/2016 12:17

Mov. [42] - Decurso de Prazo
05/10/2016 12:12

Mov. [41] - Decurso de Prazo
28/06/2016 17:09

Mov. [40] - Certidão emitida
22/06/2016 12:41

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 476/479
20/06/2016 08:02

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2016 14:52

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2016 14:42

Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado
24/04/2014 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
24/04/2014 12:00

Mov. [34] - Concluso para Sentença
14/03/2014 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 925 Página: 147/148
13/03/2014 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2014 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias.
24/09/2013 12:00

Mov. [30] - Concluso para Sentença
08/05/2013 12:00

Mov. [29] - Conclusão
07/05/2013 12:00

Mov. [28] - Petição
18/04/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 699 Página: 296
17/04/2013 12:00

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0065419-10.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
17/04/2013 12:00

Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
12/04/2013 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2013 12:00

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2012 12:00

Mov. [22] - Petição
13/12/2012 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença
22/08/2012 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Rec.hoje. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de agosto de 2012. Dr.Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos
02/07/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
05/08/2011 12:00

Mov. [18] - Petição
29/07/2011 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2011 Data da Disponibilização: 28/07/2011 Data da Publicação: 29/07/2011 Número do Diário: 282 Página: 93
27/07/2011 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2011 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2010 16:32

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2010 15:58

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2010 10:51

Mov. [12] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:05

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2009 16:38

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2009 13:07

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
21/10/2009 13:17

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 17:56

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 15:59

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2009 14:20

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE G-02 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 17:04

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 17:03

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 17:03

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |REPETICAO DE INDEBITO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, CÓDIGO 820, SOBRE OS VENCIMENTOS DA AUTORA| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2009 12:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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