24/01/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:22

Transitado em Julgado em 24/01/2024
16/12/2023 05:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:15

Decorrido prazo de ROSANGELA FREITAS DA COSTA em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71726483
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71726483
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71726483
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71726483
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE Rua Desembargador João Firmino, 360 - Montese CEP60.425-560 - Fortaleza-CE Fone/fax (85) 3488-7288 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000297-63.2023.8.06.0015 Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte devedora acostou a petição de id 71510817, demonstrando o pagamento da obrigação, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte credora, em petição de id 71512849, concordou com o valor pago, requerendo a expedição de alvará. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Expeça-se o competente alvará para levantamento.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
28/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726483
28/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726483
28/11/2023 13:28

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 09:45

Expedição de Alvará.
27/11/2023 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:45

Conclusos para decisão
03/11/2023 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70129102
12/10/2023 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito, respondendo
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70129102
11/10/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70129102
08/10/2023 16:55

Determinada Requisição de Informações
02/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/10/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:49

Transitado em Julgado em 26/09/2023
25/09/2023 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA FREITAS DA COSTA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 13:14

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:29

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:36

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2023 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/05/2023 06:27

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:36

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:34

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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