30/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:29

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 04:22

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 66780664
12/10/2023 00:00

Intimação

Recebidos nesta data, Cuida-se de Ação de Execução de título extrajudicial ajuizada pela Condomínio Catu Lake em face de Henrique de Jesus Gaertner, ambos devidamente qualificados nos autos.

O exequente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, postulando pela extinção (ID.64978708). É o relatório. DECIDO.

O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC/2015) e, caso não ocorra o oferecimento da contestação, o autor não necessita do consentimento do réu, para desistir da ação (art. 485, §4º, CPC/2015), devendo tão somente ser homologada por sentença.

In casu, a demandante no curso do processo, manifestou desinteresse na continuidade do feito, desistindo assim da presente ação e, como o requerido não se opôs a pedido formulando, a extinção é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Expedientes necessários.
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 66780664
11/10/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66780664
29/08/2023 14:56

Extinto o processo por desistência
11/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento
28/07/2023 15:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
07/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 16:35

Conclusos para despacho
17/08/2022 02:06

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:33

Desentranhado o documento
29/07/2022 12:33

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 12:32

Desentranhado o documento
29/07/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 12:32

Desentranhado o documento
29/07/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 11:10

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 02/08/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
29/07/2022 11:09

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:53

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:30

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 31/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:51

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 02/08/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
12/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:35

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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