TJCE - 0038591-79.2006.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0038591-79.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Curso de Formação] FRANCISCO WANDIER TEIXEIRA e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das RPVs de ids. 128171362 a 128171370,anexas à decisão de id 128171330, de modo a informarem se foram devidamente quitadas ou não. Após, com ou sem manifestação, decorrido prazo, autos conclusos em tarefa "decisão". Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
29/04/2025 15:34
Conclusos para decisão
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25/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
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27/02/2025 10:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/12/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 09:21
Conclusos para despacho
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27/10/2023 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.
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22/10/2023 00:26
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO em 19/10/2023 23:59.
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22/10/2023 00:26
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 19/10/2023 23:59.
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22/10/2023 00:26
Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 19/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69303653
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69303653
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69303653
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09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0038591-79.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação] Charles da Silva Ferreira e outros (4) REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acercadas minutas de ofício-RPV, id. 63956713/63956723/63956684/63953852, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69303653
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69303653
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69303653
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07/10/2023 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69303653
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07/10/2023 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69303653
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07/10/2023 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69303653
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07/10/2023 00:27
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 09:57
Conclusos para despacho
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08/07/2023 14:00
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/06/2023 01:08
Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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17/06/2023 03:24
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/06/2023 08:52
Mov. [142] - Documento
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16/06/2023 08:52
Mov. [141] - Documento
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16/06/2023 08:51
Mov. [140] - Documento
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16/06/2023 08:51
Mov. [139] - Documento
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16/06/2023 08:50
Mov. [138] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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12/06/2023 22:48
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
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06/06/2023 11:59
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 09:54
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2023 09:54
Mov. [134] - Documento Analisado
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30/05/2023 10:42
Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 16:55
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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04/04/2022 10:48
Mov. [131] - Documento
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04/04/2022 10:40
Mov. [130] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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28/03/2022 21:24
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
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24/03/2022 13:35
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0274/2022 Teor do ato: Tendo em vista os documentos apresentados às páginas 437/438 e 439/444, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, conforme determinado na decisão de páginas 431/433
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24/03/2022 12:49
Mov. [127] - Documento Analisado
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23/03/2022 18:21
Mov. [126] - Mero expediente: Tendo em vista os documentos apresentados às páginas 437/438 e 439/444, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, conforme determinado na decisão de páginas 431/433.
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15/03/2022 12:54
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 14:07
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 14:07
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 14:07
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 14:06
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 10:07
Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/03/2022 10:03
Mov. [119] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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25/01/2022 11:20
Mov. [118] - Encerrar análise
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13/11/2021 03:49
Mov. [117] - Certidão emitida
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11/11/2021 18:01
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02430271-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 17:39
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11/11/2021 11:35
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428688-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 11:08
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04/11/2021 21:13
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
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01/11/2021 01:49
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 15:21
Mov. [112] - Certidão emitida
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29/10/2021 15:20
Mov. [111] - Documento Analisado
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28/10/2021 07:20
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 20:21
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2020 08:19
Mov. [108] - Conclusão
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10/11/2020 14:40
Mov. [107] - Certidão emitida
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10/11/2020 14:38
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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15/07/2020 16:09
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01330310-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 15:54
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05/07/2020 11:32
Mov. [104] - Certidão emitida
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26/06/2020 09:46
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402
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24/06/2020 11:51
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0363/2020 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre as planilhas do Setor de Contadoria do Fórum ás páginas 419/421. Expedientes necessário
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24/06/2020 11:31
Mov. [101] - Certidão emitida
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23/06/2020 14:45
Mov. [100] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre as planilhas do Setor de Contadoria do Fórum ás páginas 419/421. Expedientes necessários.
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23/06/2020 13:16
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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22/06/2020 23:58
Mov. [98] - Certidão emitida
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22/06/2020 23:58
Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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22/06/2020 23:57
Mov. [96] - Documento
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22/06/2020 23:57
Mov. [95] - Documento
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25/07/2019 14:13
Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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25/07/2019 10:05
Mov. [93] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para que sejam dirimidas quaisquer controvérsias quanto ao cálculo do montante a ser executado. Expedientes necessários.
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17/07/2019 00:05
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2019 18:13
Mov. [91] - Encerrar análise
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13/06/2019 18:12
Mov. [90] - Conclusão
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13/06/2019 18:04
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01341786-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2019 16:44
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30/05/2019 10:59
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 520/522
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30/05/2019 09:16
Mov. [87] - Certidão emitida
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28/05/2019 10:36
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2019 15:15
Mov. [85] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostado às páginas 404/408 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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23/05/2019 19:00
Mov. [84] - Encerrar análise
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23/05/2019 19:00
Mov. [83] - Conclusão
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23/05/2019 13:45
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01291427-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2019 13:17
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17/05/2019 15:20
Mov. [81] - Certidão emitida
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17/05/2019 15:16
Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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17/05/2019 08:49
Mov. [79] - Conclusão
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16/05/2019 18:43
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01275920-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 18:17
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15/05/2019 08:50
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2134 Página: 492/494
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07/05/2019 10:33
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2019 14:56
Mov. [75] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se os causídicos ora exequentes para, em cinco dias, efetuarem o pagamento das custas processuais conforme determinado em despacho de página 388, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
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29/04/2019 16:05
Mov. [74] - Conclusão
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19/07/2018 14:52
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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19/07/2018 14:52
Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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27/04/2018 14:09
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 604/605
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25/04/2018 12:27
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2018 13:37
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2017 14:11
Mov. [68] - Conclusão
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29/09/2017 13:19
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10507870-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2017 12:50
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22/09/2017 09:06
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 1760 Página: 358/359
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20/09/2017 07:21
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2017 17:28
Mov. [64] - Mero expediente: Feito definitivamente julgado, com certidão de trânsito já lançada nos autos.Deflagração de cumprimento de sentença demanda iniciativa das partes.Cientifique-se. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo supramencionado, sem manifest
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14/09/2017 10:33
Mov. [63] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de páginas 380
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22/05/2017 13:02
Mov. [62] - Conclusão
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22/05/2017 13:02
Mov. [61] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2014 12:36
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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15/12/2014 12:33
Mov. [59] - Certidão emitida
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11/12/2014 18:39
Mov. [58] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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10/12/2014 15:51
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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10/12/2014 14:37
Mov. [56] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71641050-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2014 14:05
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31/03/2014 12:00
Mov. [55] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de página 256. Expedientes necessários.
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08/01/2014 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
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05/12/2013 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: Rec. Hoje. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de dezembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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02/12/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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25/11/2013 12:00
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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26/09/2013 12:00
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 811 Página: 267/271
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24/09/2013 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2013 12:00
Mov. [45] - Sem efeito suspensivo: Recebo a apelação interposta às fls. 243 ut 251 em seu efeito devolutivo. À parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2013. Hortênsio August
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20/09/2013 12:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70751967-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/09/2013 13:48
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20/09/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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12/09/2013 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 298/300
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12/09/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 298/300
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10/09/2013 12:00
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2013 12:00
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2012 12:00
Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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20/01/2012 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
19/01/2012 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
-
27/06/2011 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: Vistos e examinados. Acolho a competência atribuída a este Juízo. Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de junho de 2011.
-
21/05/2008 09:37
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO E30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2008 08:12
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2007 09:15
Mov. [31] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2007 09:08
Mov. [30] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2007 09:09
Mov. [29] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuição em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2007 15:28
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2007 11:48
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2007 10:06
Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 190. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2007 09:21
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2007 16:52
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
15/01/2007 14:15
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2007 13:27
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2006 12:41
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 188/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2006 15:33
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
06/10/2006 14:19
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2006 16:15
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 09:40
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2006 17:54
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2006 13:21
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
26/09/2006 13:21
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
25/09/2006 18:35
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
22/09/2006 18:35
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
01/09/2006 14:24
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 13:26
Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2006 17:19
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2006 16:38
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2006 10:04
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 15:30
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2006 11:12
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2006 15:13
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2006 12:20
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2006 12:20
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2006 11:06
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2006
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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