17/07/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DE VASCONCELOS MELLO em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87379918
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87379918
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87379918
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 87379918
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0010863-08.2016.8.06.0100 Promovente: FRANCISCO EUSTAQUIO PEIXE CRUZ Promovido: TERCEIRO & BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Visto em inspeção interna conforme portaria nº 05/2024.

Trata-se de ação de cobrança proposta por FRANCISCO EUSTAQUIO PEIXE CRUZ em face de TERCEIRO & BENTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Alegou a parte autora, em síntese, que firmou com a parte ré contrato de locação do veículo: Car/Caminhonete/C.

Fechada - GMC/6150; Placas HVZ-5457; Renavam 727601733; Ano 1999-1999; e Cor Azul, para a realização de serviços de limpeza pública do Município de Itapajé, mediante o pagamento mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Aduziu, no entanto, que, a contraprestação referente ao aluguel dos meses de janeiro a abril do ano de 2016, não foi adimplida.

Instruiu a inicial com documentos, dentre eles, o contrato de prestação de serviço (id. 24726022/24726148).

Na audiência de conciliação, não houve acordo (id. 24726140).

Em contestação (id. 24726000), a parte requerida suscitou preliminarmente: (a) a retificação do polo passivo; (b) a indevida concessão da justiça gratuita; (c) a existência de conexão; (d) a incompetência do juizado.

No mérito, defendeu a quitação do débito e apresentou comprovante de pagamento dos meses de fevereiro e março do ano de 2016 (id. 24726169).

Em relação ao mês de abril do referido ano, informou que não houve prestação de serviço por parte da requerente, razão pela qual não se deu o adimplemento respectivo (id. 24726143).

Na réplica, a autora refutou os argumentos deduzidos na contestação e pugnou pelo julgamento procedente da demanda (id. 25090017).

Intimação da parte requerida para apresentação do comprovante do pagamento de janeiro de 2016, referente ao serviço realizado em dezembro de 2015 (id.29149981).

Petição da requerida apresentando o comprovante de pagamento requerido (id.33774583).

Intimação das partes para manifestarem interesse na produção de outras provas (id. 58732157).

A parte promovida reiterou o pedido de julgamento improcedente da demanda (id. 59178057), enquanto a promovente nada requereu.

A parte promovida acostou petição informando ser o mesmo objeto da ação sentenciada de nº 0010861-23.2016.8.06.0100.

Autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

De início, verifico que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. (a) a retificação do polo passivo; Defiro o pedido de retificação do polo passivo. (b) a indevida concessão da justiça gratuita; A gratuidade da justiça é um mecanismo de viabilização do acesso à justiça e não se pode exigir que para o ingresso à justiça a parte tenha que comprometer substancialmente a sua renda ou que se exija a comprovação da capacidade financeira sem que haja relevante dúvida a respeito da veracidade das alegações da parte postulante, no caso dos autos, comprometendo o próprio sustento ou da família.

Em virtude desses fundamentos, é possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte promovente, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (CF), e dos arts. 98 e seguintes do CPC.

Convém lembrar que o benefício da gratuidade da justiça não é uma isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, já que a parte beneficiária ficará obrigada ao pagamento das referidas verbas, se verificado que seu estado de necessidade deixou de existir, durante o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 98, caput, e §§ 2º e 3ºdo CPC. (c) a existência de conexão; A requerida aduz a conexão dos autos com os processos nº 10862-23.2016.8.06.0100 e 10864-90.2016.8.06.0100 Ocorre que segundo a norma do art. 55 do CPC, para configuração da conexão, revelam-se necessária e existência de duas ou mais ações com comum pedido ou causa de pedir.

Ademais, segundo o terceiro parágrafo do aludido artigo, independentemente da conexão, também podem ser reunidos processos que possam gerar o risco de decisões conflitantes.

Nesse linear, através do comparativo entre a presente ação e as ações com as quais se sugere a conexão, quais sejam, os processos de nº 10862-23.2016.8.06.0100 e 10864-90.2016.8.06.0100, verifico que até possuam identidade de partes, porém se trata de objetos distintos, não se vislumbrando, portanto, identidade apta a ensejar a conexão e a justificar, por consequência, o apensamento dos autos.

Assim, a alegada preliminar não prospera. (d) a incompetência do juizado.

Verifico que as partes integrantes no contrato (id. 24726004) são legitimas para compor a presente ação, não enquadrando-se em nenhuma das vedações ou impedimento da presente lei.

Assim, a alegada preliminar não prospera.

Passo ao mérito.

Conforme relatado, o cerne da controvérsia em apreço consiste em verificar se a parte autora faz jus ao pagamento de valores correspondentes ao aluguel dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do ano de 2016, estabelecido em contrato de prestação de serviço firmado pelas partes.

Da análise dos documentos que instruíram o feito, não restam dúvidas de que pedido inicial é improcedente.

Isso porque, a parte ré se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito da autora, por meio da apresentação de comprovantes de quitação do débito ora reclamado, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2016 (id 24726169 e id. 33774583), bem como pela juntada de documento que demonstra a ausência de pagamento no mês de abril pelo fato de não ter havido prestação do serviço (id. 24726143).

Importante consignar que o valor constante nos comprovantes acima corresponde a contraprestação mensal de três contratos de locação firmado por entes da mesma família, cujo pagamento foi efetuado em uma mesma conta bancária.

Em razão disso, consta a quantia R$ 14.400,00, equivalente a mensalidade de três contratos.

Inclusive, os outros dois contratos são objeto de processos nº 110862-23.2016.8.06.0100 e 10864-90.2016.8.06.0100, e tem como objeto a locação de veículo diferente do que consta nesta ação, porém destinado a mesma finalidade.

O promovido juntou prova de que tal forma de pagamento conjunta prolatava-se no tempo sem qualquer oposição prévia da autora, do que denota-se a tácita aceitação, sobretudo, diante da omissão do contrato.

Acerca do ônus da prova, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

TÍTULOS DE CRÉDITO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DUPLICATA.

CERTEZA E LIQUIDEZ.

PRECLUSÃO.

AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ALEGADO PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA.

DEVEDOR. 1.

Não se conhece de agravo interno que não impugna devidamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

O ônus da prova do pagamento de obrigação que é objeto de cobrança, seja mediante ação ordinária, seja mediante execução, é do devedor, máxime quando o fato constitutivo do direito fora devidamente evidenciado. 3.

AGRAVO INTERNO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1665840 DF 2017/0079310-6, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 26/08/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/08/2019) Não é outro o entendimento dos Tribunais Pátrios: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA - INADIMPLÊNCIA - DÉBITO APURADO - PROVA DO PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR.

Compete ao devedor comprovar o pagamento mediante recibo ou outro meio de prova idôneo, sob pena de responder pela dívida assumida. (TJ-MG - AC: 10414180022991001 Medina, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 28/10/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/10/2021) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA ACERCA DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA QUE CABE AO RÉU.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

O recurso não merece prosperar, sobretudo porque ônus de comprovar o adimplemento da quantia objeto da presente ação de cobrança é do réu, ora recorrente, uma vez que não incumbe ao autor fazer prova negativa (não pagamento). 2.

O que se verifica dos autos é que, durante toda a instrução processual, a apelante não logrou êxito em comprovar o adimplemento da dívida objeto da lide, conforme previsão do art. 373, inciso II, do CPC. 3.

Ora, tendo a parte autora demonstrado a contratação e o fornecimento dos serviços correspondentes, cabia ao contestante o ônus de provar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito pleiteado na exordial, com elementos suficientes para afastar o inadimplemento da dívida, o que não ocorreu na espécie. 4.

Dessa maneira, restando ausente a comprovação de que houve o adimplemento da dívida, agiu com acerto o Juízo a quo ao julgar procedente o pedido da ação de cobrança. 5.

Recurso improvido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, em conformidade com o voto do eminente relator.

Fortaleza, 02 de dezembro de 2020 FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (TJ-CE - AC: 01697007020168060001 CE 0169700-70.2016.8.06.0001, Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, Data de Julgamento: 02/12/2020, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 02/12/2020) Com base em tais considerações, não há que se falar em condenação do réu ao pagamento ora requestado, uma vez que a quitação da dívida foi devidamente comprovada.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Isenção de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº9.099/95).

Sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, 21 de maio de 2024.

Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta
20/06/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87379918
28/05/2024 21:16

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:59

Conclusos para julgamento
29/01/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual
20/05/2023 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO PEIXE CRUZ em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0010863-08.2016.8.06.0100 VISTO EM INSPEÇÃO (PORTARIA 03/2023) Compulsando os autos, observo que o processo está apto ao julgamento, desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o que entenderem de direito, tudo sob pena de preclusão.

Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC.

Intime(m)-se.

Expedientes necessários.

Itapajé, 10 de maio de 2023.

Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta
10/05/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Itapajé 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010863-08.2016.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO PEIXE CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR RODRIGUES SILVA - CE30293 POLO PASSIVO:TERCEIRO & BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL DE VASCONCELOS MELLO - CE20783-A Destinatários: DANIEL DE VASCONCELOS MELLO - CE20783-A FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado(s) acerca do(a) despacho de Id nº 38723802 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo trecho transcrevo a seguir: "[...] Intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 37399722 [...]".

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITAPAJÉ, 23 de novembro de 2022.

Janderson Wellington Sousa Clemente (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO PEIXE CRUZ em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 00:20

Decorrido prazo de TERCEIRO & BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.
26/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:14

Conclusos para julgamento
09/11/2021 09:46

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:54

Juntada de Petição de réplica
16/10/2021 00:52

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/09/2021 15:47

Mov. [78] - Certidão emitida
27/09/2021 21:35

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
24/09/2021 12:21

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0391/2021 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Rodrigues Silva (OAB 30293-0
12/08/2021 11:30

Mov. [75] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
27/07/2021 15:56

Mov. [74] - Concluso para Despacho
03/03/2021 13:31

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
02/03/2021 09:41

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00174275-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2020 09:48
02/03/2021 09:30

Mov. [71] - Conclusão
02/03/2021 09:30

Mov. [70] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [69] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [68] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [67] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [66] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [65] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [64] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [63] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [62] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [61] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [60] - Petição
02/03/2021 09:30

Mov. [59] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
02/03/2021 09:30

Mov. [57] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [56] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
02/03/2021 09:30

Mov. [54] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [53] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [52] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
02/03/2021 09:30

Mov. [50] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [49] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [48] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [47] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [46] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [45] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [44] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [43] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [42] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [41] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [40] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [39] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [38] - Petição
02/03/2021 09:30

Mov. [37] - Documento
02/03/2021 09:30

Mov. [36] - Documento
02/03/2021 09:29

Mov. [35] - Documento
15/12/2020 16:14

Mov. [34] - Remessa: À digitalização - lote 73
23/11/2020 19:30

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2505 Página: 751
20/11/2020 12:13

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2020 10:31

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
26/05/2020 16:15

Mov. [30] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2018 10:42

Mov. [29] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
15/05/2018 16:55

Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
15/05/2018 16:46

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
30/10/2017 14:23

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
24/10/2017 10:40

Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
04/10/2017 10:51

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de intimação a parte autora acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/10/2017 16:01

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/09/2017 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
22/09/2017 15:14

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/09/2017 10:40

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO à parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
12/09/2017 15:15

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
18/08/2017 17:05

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A parte promovida foi citada e intimada pessoalmente nesta Secretaria da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
18/08/2017 17:03

Mov. [18] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
12/07/2017 10:20

Mov. [17] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 12/07/2017 as 10:20. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
27/06/2017 14:24

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR comprovante de intimação da parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/06/2017 15:56

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO comprovante de remessa da carta de citação e intimação da audiência de conciliação enviada a parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/06/2017 15:52

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO comprovante de remessa da carta de intimação da audiência de conciliação enviada a parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/06/2017 10:34

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/06/2017 10:32

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO à parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/06/2017 16:04

Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/06/2017 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
31/05/2017 12:50

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
31/05/2017 10:39

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/05/2017 15:25

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe-se data para realização de audiência de conciliação,..., devendo a secretaria CITAR E INTIMAR a parte requerida e INTIMAR a parte requerente e seu advogado... Itapaj
08/02/2017 15:55

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
18/01/2017 14:24

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/10/2016 14:44

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/10/2016 14:44

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/10/2016 14:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/10/2016 14:43

Mov. [2] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/10/2016 14:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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