26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 160590250
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160590250
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001351-61.2023.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSILANIA ELIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - S E N T E N Ç A - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por ROSILANIA ELIAS DE OLIVEIRA em face de BANCO PAN S.A..

Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 155906592, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente concordou com o pagamento (id nº 158216392), já tendo inclusive recebido a quantia por alvará. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Juazeiro do Norte-CE, 16 de junho de 2025.

Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se. Juazeiro do Norte-CE, 16 de junho de 2025.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
24/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590250
23/06/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 04:46

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:24

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155943772
03/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155943772
02/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155943772
02/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150898655
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150898655
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3001351-61.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILANIA ELIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos em conclusão.

Feito reativado, tendo em vista a petição aduzida pela parte autora/exequente, por meio de seu patrono habilitado nos autos, sob o Id. 150782127 da marcha processual.

Considerando que se, trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória, com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). 2.

Intimar o executado BANCO PAN S.A., para pagar o quantum debeatur, no importe de R$ 1.849,80 (um mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, mandado de penhora, na forma de penhora on-line ou via Renajud. 5.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 05 (cinco dias), se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7.

Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula de intransferibilidade no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 8.

Em não restando frutífera a penhora on-line ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 9.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em 15 (quinze dias), proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação para o item 9: 9.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 9.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES). 10.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 7 e 8) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 11.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze dias).

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 12.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. 13.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de 15 (quinze dias) concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
30/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150898655
29/04/2025 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 16:47

Processo Reativado
16/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:37

Transitado em Julgado em 01/02/2024
03/02/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 04:54

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 72776591
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72776591
14/12/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72776591
14/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71893214
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71893214
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71893214
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71893214
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001351-61.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILANIA ELIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A. D e c i s ã o: Vistos em conclusão.

Em sessão conciliatória (Id. 71473179), a parte demandada BANCO PAN S/A manifestou "interesse em audiência de instrução para depoimento pessoal da parte autora".

Decido.

Pleiteia a parte ré a dilação probatória, suscitando para tanto suposta necessidade de oitiva pessoal do(a) requerente.

Todavia, não vislumbro, da análise do pleito, carecimento de designação de audiência instrutória.

Compulsando os autos, resta claro que os pontos controvertidos a serem analisados configuram questão que pode ser aferida através de prova documental, das teses suscitadas pelos litigantes, bem como pela aplicação do ônus objetivo da prova (art. 373, CPC).

A formação do convencimento para o desate da lide far-se-á, portanto, a partir da análise da prova documental carreada aos autos, da aferição quanto à eventual confissão das partes sobre direito contraposto, e, em última análise, da apreciação sobre qual dos litigantes desincumbiu-se de seu ônus probatório.

Em virtude disso, a deflagração da fase instrutória para a colheita de prova oral desimportante à solução da causa, não é de ser admitida.

A propósito, não existe cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito; daí a necessidade de que a parte justifique porque é necessária a produção de determinado tipo de prova.

Desse modo, por entender realmente despiciendo o ato probatório pleiteado, deve ser indeferido o requerimento formulado pela parte acionada. À vista do exposto, Indefiro o protesto genericamente formulado de designação de audiência de instrução, ressalvada a possibilidade de haver, por ocasião do julgamento deste litígio, a conversão em diligência, se tal providência ou mesmo outra se mostrar necessária.

Por fim, considerando que a matéria ora decidida não é passível de preclusão, poderá a parte que eventualmente se sentir prejudicada, devolvê-la à Instância Superior, em sede recursal, se assim lhe aprouver.

Intimem-se, por conduto dos respectivos procuradores judiciais habilitados no feito, para mera ciência deste 'decisum'.

Ato contínuo, direcione-se o presente feito concluso para 'minutar sentença'.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
21/11/2023 13:18

Conclusos para julgamento
21/11/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71893214
21/11/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71893214
20/11/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:23

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/10/2023 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70222662
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO para os devidos fins, que redesignei audiência de conciliação para o dia 01/11/2023, às 13:00 horas, em razão da disponibilidade de novos horários.

CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.

CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme Provimento nº 02/2021, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência foi designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte por meio da plataforma Microsoft TEAMS.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.

Intime-se a parte autora, AUTOR: ROSILANIA ELIAS DE OLIVEIRA, por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos; Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, podendo ser condenado ao pagamento das custas processuais. Cite-se/Intime-se a parte requerida, REU: BANCO PAN S.A., através do sistema PJe.

Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do REQUERIDO à Sessão de Conciliação, importará em revelia, reputando-se como verdadeiros as alegações iniciais do demandante e proferindo-se o julgamento de plano.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar".

O referido é verdade.

Dou fé.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

RHAISSA KEDNA NUNES DA COSTA Diretora de Gabinete - Mat.: 24253 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70222662
06/10/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70222662
06/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:12

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/10/2023 14:58

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/10/2023 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 22:25

Conclusos para decisão
03/10/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:25

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/10/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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